A Queima das Fitas e o assassinato de Marlon Correia
A Queima das Fitas da Universidade do Porto teve início nos princípios de Maio de 2013. De muito má e trágica memória. Para quem ainda tem memória.
Um estudante universitário de 24 anos, Marlon Correia, foi assassinado a tiro no terreno do Queimódromo. Portanto na universidade. Esta não impediu a continuação das festas, onde, como de costume, imperou o deus Baco, no respectivo cortejo pela cidade e recantos. O estudante assassinado foi homenageado na “bênção das pastas” e missa
Os princípios da solidariedade e a resistência pacífica mas activa contra a violência ficaram em casa. Queima das Fitas é festa, borga e desmando. Tem compromissos com negócios. Estes, na sociedade actual, superam tudo. Não há lugar a princípios.
Nas últimas semanas, muito se verberou na comunicação social sobre a chamada praxe. É coisa que nunca jogou com o meu espírito introspectivo e rebelde. O acontecimento trágico do Queimódromo, que tenha visto, não foi sequer referido. E bem, pois que nada tem a ver com praxes e mundo académico, antes com criminosos vindos do exterior. Ao que tudo aponta.
Paira ainda, amargamente, no espírito e sensibilidade de quem os tem.
E é aqui que entra a Polícia Judiciária. Foi a esta corporação policial que, segundo a lei, o Ministério Público incumbiu de investigar o crime. Já tenho escrito aqui que o segredo de justiça se perspectiva em vários ângulos: proteger a investigação, o bom nome de arguidos, suspeitos ou outros cidadãos. Mas também oculta e retira do controlo comunitário os intestinos do processo. A falta de empenho, as irregularidades e até as ilegalidades. Efeitos perversos.
Não sei se o processo está em segredo de justiça. Seria inútil procurar sabê-lo. As entidades judiciárias escondem tudo. Como se os processos fossem sua propriedade privada.
Têm dos processos uma ideia de coutada sua. Confundem o que pode e deve ser público com o que deve ser resguardado do público. Não prestam contas a ninguém. Deviam prestá-las. Num caso tão grave como este, há muito que se devia, por quem tem competência para o efeito, informar a opinião pública. Informar não é violar o segredo de justiça. É transmitir à comunidade o que é possível e legal transmitir, sem violação de qualquer regra.
Informar não é passar às ocultas dados do processo que, posteriormente, são analisados e até manipulados por quem acede à informação privilegiada. Informar é assumir o que, sendo relevante, pode ser transmitido à comunidade.
Nada dizer é sacudir a água do capote que até pode estar sequinho de mácula. É incompetência e arrogância.
A Justiça e a investigação criminal dizem respeito ao Estado de Direito. Portanto, aos cidadãos.
A autonomia do Ministério Público e opções técnicas com que a Polícia Judiciária investiga não os remetem para um mundo à parte, sem controlo comunitário e sem esclarecimentos públicos. Ao menos nos casos como o do assassinato no Queimódromo.
Se o processo está longe ou perto do seu fim, outros esclarecimentos úteis que não briguem com o segredo de justiça ou outras normas.
Que anda a Polícia Judiciária a fazer, na investigação de um crime de homicídio cometido na universidade? O que dizem os jornais? Os cidadãos que se revoltaram com o crime têm direito de saber.
