Isaltino Morais foi ouvido na quinta-feira por uma juíza do Tribunal de Execução de Penas na prisão da Carregueira, onde está detido, devido ao pedido de mudança de regime de reclusão, disse hoje à agência Lusa o advogado do ex-autarca de Oeiras.

"Foi ouvido ontem [quinta-feira] e agora aguardamos o parecer do Ministério Público sobre o pedido para cumprir metade da sua pena de reclusão de dois anos em casa, com pulseira electrónica", disse Rui Elói Ferreira.

De acordo com o advogado, o juiz irá agora decidir, "tendo até um mês", sobre o pedido do seu constituinte, explicando que não se trata de um pedido de "liberdade condicional", mas apenas uma alteração do regime de reclusão.

"Não se trata de grande benesse. É deixar de ser recluso num estabelecimento prisional para estar recluso no domicílio, com pulseira electrónica", frisou.

O ex-presidente da Câmara Municipal de Oeiras, condenado pelos crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal, completou em finais de Janeiro nove meses da pena efectiva de dois anos a que foi condenado. A pena aplicada a Isaltino Morais, preso no Estabelecimento Prisional da Carregueira, em Belas (Sintra), termina em finais de Abril de 2015.

Ainda como presidente da Câmara Municipal de Oeiras, o ex-autarca foi detido a 24 de Abril do ano passado, à porta da autarquia, depois de esgotadas todas as instâncias de recurso, com mais de três dezenas de apelos. Em Abril de 2014 decorre um ano de prisão de Isaltino Morais, condição mínima para que possa requerer a liberdade condicional.

Isaltino Morais foi condenado em 2009 a sete anos de prisão e à perda de mandato autárquico por fraude fiscal, abuso de poder, corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais. Após recurso, o Tribunal da Relação decidiu condenar Isaltino Morais a dois anos de prisão, anulando as penas de perda de mandato e abuso de poder.