Perdão parcial da dívida para quem já pagou grande parte do crédito à habitação, introdução de períodos de carência para famílias com dificuldades económicas e alargamento do número de famílias abrangidas por um regime de protecção extraordinária.

O BE apresentou esta segunda-feira de manhã, no arranque das jornadas parlamentares do partido, em Braga, um projecto-de-lei que quer ver discutido na Assembleia da República já no dia 6 de Fevereiro.

Na abertura dos trabalhos dos bloquistas, o líder parlamentar Pedro Filipe Soares defendeu que está na altura de “alterar as regras do jogo”. “Esta é uma medida essencial para salvaguardar um direito fundamental, que é o direito à habitação. Deixa de ser a banca a ditar as regras do jogo porque aí sabemos que o prémio sai sempre à banca”, disse, sublinhando que as famílias não podem ter no crédito à habitação “uma prisão perpétua”. O Bloco apresenta assim um projecto-de-lei que visa reforçar a protecção dos devedores em situação muito difícil, num momento em que se estima que haja mais de 124 mil famílias em situação de incumprimento.

Entre as alterações à lei em vigor, os bloquistas propõem que o cálculo do rendimento seja feito pelo valor líquido das famílias, ou seja, “pelo que chega realmente ao bolso das pessoas”, e que a banca seja obrigada a conceder um período de carência que permita às famílias “respirar”. O BE quer ainda que haja um perdão parcial da dívida para quem já pagou grande parte do crédito ou que à entrega de uma casa ao banco corresponda a extinção da dívida.

As jornadas parlamentares prosseguem esta tarde com o coordenador do Bloco, João Semedo, em visita ao hospital de Barcelos, enquanto outra delegação de deputados estará no de Fafe. Mais tarde haverá um debate sobre os efeitos da política de austeridade no Serviço Nacional de Saúde.