O secretário-geral do Partido Socialista (PS), António José Seguro, criticou o líder do CDS-PP por responsabilizar o Tribunal Constitucional pela subida do IRS, ao chumbar decisões do Governo para reduzir despesa pública.

"O que mais faltava é que quem tem de fazer cumprir a Constituição seja culpado. Quem deve ser responsabilizado é quem não cumpre a Constituição e não quem vela pelo seu cumprimento", afirmou António José Seguro na Azambuja, onde esta quarta-feira de manhã se reuniu com o presidente da câmara e visitou uma creche, para conhecer a realidade social do concelho.

O líder do CDS-PP e vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, atribuiu o aumento do IRS na actual legislatura a "decisões negativas" do Tribunal Constitucional quanto às formas escolhidas pelo Governo para reduzir a despesa pública e defendeu o início do seu desagravamento em 2015.

Na moção de estratégia global que levará ao Congresso de 11 e 12 de Janeiro - uma versão actualizada do texto que apresentou em Junho, já que o Congresso esteve inicialmente marcado para Julho - Portas salientou que "o aumento do IRS aconteceu em consequência das decisões negativas do Tribunal Constitucional (TC) quanto a elementos importantes de redução da despesa pública". "Ou seja, o Governo foi 'forçado' a escolher a via fiscal, depois de ter tentado, debalde, a via natural que é a contenção da despesa", referiu.

Paulo Portas sublinhou que apesar de o CDS "respeitar sempre" as decisões do TC, estas criaram duas percepções: "A percepção de que as medidas de consolidação seguramente constitucionais são aumentos de impostos e a percepção de que não é acessível ao Governo operar em áreas essenciais para a compressão da despesa."

O líder democrata-cristão salientou que, em 40 anos de democracia, o país já teve três intervenções do FMI.
"Curiosamente, a Constituição da República não serviu para evitar três ameaças sérias de bancarrota, o que por si devia constituir elemento de meditação", escreveu, defendendo que o CDS deve revisitar, "em ambiente politicamente conveniente", a possibilidade de a Constituição acolher "a garantia de que as regras de responsabilidade financeira serão acauteladas".