O Departamento Central de Investigação e Acção Penal está a analisar o caso dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), após duas queixas apresentadas pelo presidente da Câmara de Viana, José Maria Costa.

Na primeira, enviada em Abril, o autarca denunciava suspeitas de gestão danosa no processo de reprivatização dos estaleiros, que acabou por ser abandonado. Na participação apresentada no final do mês passado referia a existência de fortes indícios igualmente de “gestão danosa” no processo de subconcessão dos terrenos e infra-estruturas dos ENVC à Martifer.

“O DCIAP está a acompanhar e a analisar os expedientes e os processos relativos aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, a fim de apurar a existência de factos com relevância criminal e agir em conformidade”, refere a Procuradoria-Geral da República (PGR) numa resposta enviada a vários órgãos de comunicação social.

Contactada pela Lusa, fonte do Ministério da Defesa Nacional (MDN) disse apenas que irá colaborar com a PGR, se tal for pedido. "O MDN colaborará, como sempre colabora, com a Procuradoria-Geral da República em todos os processos em que seja solicitado", disse a fonte.

No final do mês passado, no fim de uma reunião do executivo municipal, José Maria Costa confirmou a formalização de uma segunda queixa junto do Ministério Público, por considerar existirem fortes indícios de “gestão danosa” no processo de subconcessão dos terrenos e infra-estruturas dos ENVC à Martifer.

Já em Abril deste ano José Maria Costa tinha apresentado uma outra queixa na Procuradoria-Geral da República, relacionada com a reprivatização dos estaleiros anunciada no ano passado pelo ministro da Defesa, Aguiar Branco, que acabou por ser abandonada na sequência da investigação aberta pela União Europeia.

O autarca socialista apresentou ainda uma participação no Tribunal de Contas para "averiguação das responsabilidades gestionárias da situação económica e financeira" dos ENVC. "Temos fortes indícios de ter havido gestão danosa neste processo e de não ter sido salvaguardado o interesse público nacional. Vamos pedir que sejam abertas duas investigações formais, na PGR e no Tribunal de Contas, para que sejam apuradas responsabilidades", afirmou, na altura, José Maria Costa.

Contactado pelo PÚBLICO, o Tribunal de Contas adianta que "tem recebido informação do Governo sobre o processo relativo à concessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, a qual está a ser objecto de análise". E completa: "Será solicitada a informação complementar que se revelar necessária para o acompanhamento adequado.Todas as solicitações feitas ao tribunal nesta matéria têm sido objecto da maior atenção".

A subconcessão foi a solução encontrada pelo Governo para contornar a investigação de Bruxelas às ajudas públicas atribuídas aos Estaleiros de Viana  entre 2006 e 2011, não declaradas à Comissão Europeia, no valor de 181 milhões de euros.

Pela subconcessão, o grupo português Martifer vai pagar anualmente ao Estado 415 mil euros. A posse dos ENVC será assumida já em Janeiro pela nova empresa West Sea, que pretende recrutar 400 dos actuais trabalhadores.