O ministro da Defesa contestou esta quarta-feira que as transferências financeiras realizadas em 2012 para os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, através da Empordef, na ordem dos 101 milhões de euros, possam ser encarados como ajudas do Estado.

O argumento foi usado por José Pedro Aguiar-Branco para marcar a diferença em relação às transferências realizadas, num total de 180 milhões de euros, entre 2006 e 2012, que fizeram espoletar um processo na Comissão Europeia e fez travar o processo de reprivatização, levando o Governo a optar pela subconcessão.

“Este Governo não injectou dinheiro nenhum dinheiro, em 2012, nos estaleiros. O que fizemos foi assumir as responsabilidades de financiamento contratadas pelo anterior Governo”, afirmou o ministro, numa audição parlamentar na Comissão de Defesa para debater os Estaleiros de Viana do Castelo.

Mas o deputado socialista Marcos Perestrello insistiu na comparação entre essa decisão e o que fora feito pelo anterior Governo. “As razões que invoca para fazer o que fez em 2012 são as mesmas para o que foi feito no passado”, disse na comissão parlamentar.

A questão fora colocada por Marcos Perestrello, citando um documento da Comissão Europeia que qualifica os 101 milhões de euros colocados nos ENVC em 2012, pela Empordef, como "empréstimos remunerados para cobrir custos de operação".

O ministro acrescentou depois que a posição europeia era “inultrapassável”, não havendo agora forma do Estado português conseguir  “justificar” essas transferências: “Essas ajudas estatais tinham de ter sido comunicadas antes à Comissão Europeia e definidas num processo de reestruturação.”

As justificações de Aguiar-Branco foram classificadas pelo PCP como uma “mentira para justificar a liquidação” da empresa. A deputada Carla Cruz acusou mesmo Aguiar-Branco de ter tido, desde o início das suas funções, a intenção de encerrar os estaleiros.

Para o suportar, a deputada leu uma resposta da Comissão Europeia a questões colocadas por eurodeputados do PCP, datada de Novembro, onde se lia que a Comissão não podia “ainda tomar uma posição” sobre se as transferências em causa eram tidas como ilegais. “Pôs agora em marcha aquilo que sempre quis fazer”, disse Carla Cruz antes de lembrar que o ministro nunca dera “orientações ao Conselho de Administração para procurar novos contractos”.