O juiz presidente da Comarca do Baixo Vouga, Paulo Brandão, assumiu nesta quinta-feira que a destruição das escutas do processo Face Oculta contendo conversas do ex-primeiro-ministro José Sócrates não deverá acontecer antes de ser conhecido o acórdão do caso.

Paulo Brandão afirmou que o colectivo de juízes que está a julgar o caso, no tribunal de Aveiro, pretende cumprir a ordem do então presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha Nascimento, para a destruição das escutas.

O magistrado referiu, contudo, que as escutas "só serão destruídas, eventualmente, após a prolação do acórdão".

Em Junho do ano passado, em resposta a um recurso do arguido Paulo Penedos, o tribunal informou que os produtos não estavam disponíveis para consulta, dado que tinha sido ordenada a sua destruição imediata, acrescentando que a decisão seria executada "oportunamente".

O assunto voltou a ganhar destaque com a recente entrevista do antigo Procurador-Geral da República (PGR) Pinto Monteiro, onde este afirmou que há jornalistas e particulares que têm cópias das escutas, mas que não as divulgam porque "não há nada lá", e lembrou a decisão que tinha sido tomada por Noronha Nascimento, que está ainda por cumprir.

A Lusa pediu uma posição sobre esta matéria ao presidente do STJ, António Henriques Gaspar, mas este disse não ter nada a declarar.

Nas escutas feitas durante a investigação do caso Face Oculta foram interceptadas, pelo menos, 11 conversas entre o arguido Armando Vara e o ex-primeiro-ministro José Sócrates, tendo o então PGR considerado que o seu conteúdo não tinha relevância criminal e o então presidente do STJ decretado a sua nulidade e ordenado a sua destruição.

No entanto, existem cinco 'produtos de voz' (gravações) e 26 mensagens de telemóvel (SMS) que escaparam à ordem de destruição, dada em 2010, e que só terão sido detectados aquando do envio do processo para o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa.

"O juiz de instrução criminal de Aveiro expôs esta situação ao presidente do STJ, que mandou destruir estas novas escutas", afirmou o juiz presidente da Comarca do Baixo Vouga.

Entretanto, o processo passou para as mãos do juiz do TCIC, Carlos Alexandre, que decidiu não destruir as escutas sem primeiro notificar os arguidos e assistentes da decisão do presidente do STJ de eliminar as gravações.

Quando o processo regressou à Comarca do Baixo Vouga, o juiz Carlos Alexandre enviou também o envelope contendo as escutas e as mensagens de telemóvel, que se encontra, até hoje, guardado no cofre do tribunal de Ovar.

O processo Face Oculta está relacionado com uma alegada rede de corrupção, que teria como objectivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do sector empresarial do Estado e privadas.

Entre os arguidos estão Armando Vara, antigo ministro e ex-administrador do BCP, José Penedos, ex-presidente da REN, e o seu filho Paulo Penedos.