Duarte Lima, um dos seis arguidos em julgamento no processo relacionado com aquisições de terrenos no concelho de Oeiras, através de empréstimo concedido pelo BPN, vai manter-se em prisão domiciliária por mais três meses.

Segundo fonte judicial, a juíza Filipa Valentim, que preside ao colectivo de juízes da 7.ª Vara Criminal de Lisboa, prolongou a medida restritiva de liberdade imposta a Duarte Lima, com pulseira electrónica.

O antigo líder parlamentar do PSD encontra-se com a obrigação de permanecer na residência com vigilância electrónica desde Maio de 2012.

Na avaliação das medidas de coacção aplicadas a Duarte Lima, a magistrada decidiu ainda revogar a determinação de contacto com os restantes arguidos, entre os quais o filho e o sócio do antigo deputado.

Duarte Lima foi detido a 17 de Novembro de 2011 juntamente com o filho, Pedro Lima.

O juiz do tribunal de instrução criminal determinou que Duarte Lima ficasse em prisão preventiva até Maio de 2012, enquanto Pedro Lima foi colocado em liberdade, após o pagamento de uma caução de meio milhão de euros.

O antigo deputado é acusado de três crimes de burla qualificada, dois crimes de branqueamento de capitais e um crime de abuso de confiança na forma agravada. Pedro Lima está indiciado da prática de um crime de burla qualificada e um crime de branqueamento de capitais.

O sócio de Duarte Lima, Vítor Raposo, é suspeito da prática de um crime de burla qualificada, em co-autoria com o antigo deputado e Pedro Lima. O Ministério Público deduziu ainda acusação contra João de Almeida Paiva e Pedro de Almeida Paiva por três crimes cada um (burla qualificada, infidelidade e falsificação de documento).

Já Francisco Canas está acusado de um crime de branqueamento de capitais relacionado com o recebimento de fundos de Duarte Lima e colocação em contas bancárias na Suíça. Canas está a ser investigado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) no âmbito do processo Monte Branco, relacionado com branqueamento de capitais e fraude fiscal.

À excepção de Canas, com regime de obrigatoriedade de apresentação periódica e de proibição de ausência no estrangeiro, e de Duarte Lima, todos os outros arguidos se encontram sujeitos à medida de coacção menos gravosa – termo de identidade e residência.

Duarte Lima, Pedro Lima e Vítor Raposo constituíram o fundo Homeland para a aquisição dos terrenos em Oeiras, em 2007, nas imediações do local onde esteve prevista a construção da sede do Instituto Português de Oncologia (IPO), projecto que acabou por ser abandonado.

O Banco Português de Negócios (BPN) emprestou à sociedade de Duarte Lima, Pedro Lima e Vítor Raposo um total de 42.995.000 euros, tendo ficado, como garantia real, com o penhor das unidades de participação da Homeland, no valor de dez milhões de euros, e com a propriedade sobre os 44,7 hectares.

A 20 de Março deste ano, menos de um mês antes do início do julgamento, a Parvalorem, sociedade criada no âmbito do Ministério das Finanças para recuperar créditos do BPN, aceitou a dação em pagamento dos terrenos.

No entanto, a Parvalorem, constituída assistente no julgamento na 7.ª Vara Criminal, pediu ao tribunal uma indemnização de 54 milhões de euros por dívida ao BPN, tendo Duarte Lima requerido entretanto a extinção do pedido.