A coordenadora do Bloco de Esquerda afirmou que o Presidente da República “diz uma coisa e faz o contrário”, porque alerta o Governo para a necessidade de respeitar a Constituição, mas promulgou um Orçamento de cuja constitucionalidade suspeita.

A propósito da entrevista de Cavaco Silva na edição deste sábado do jornal Expresso, Catarina Martins declara: “O Presidente diz que a Constituição não está em suspenso e deixa um aviso ao Governo quanto à necessidade de a cumprir, mas diz uma coisa e faz o contrário, dando cobertura às políticas com que não concorda”.<_o3a_p>

Para a coordenadora do Bloco, a discrepância está no facto de que Cavaco Silva “promulgou um Orçamento do Estado sobre cuja constitucionalidade tinha dúvidas e, em vez de pedir a sua fiscalização preventiva, pediu uma fiscalização sucessiva, o que significa que, por dois anos consecutivos, o país está a ser governado por orçamentos inconstitucionais”.<_o3a_p>

Catarina Martins defende assim que, por um lado, o Presidente “tenta afastar-se do Governo, que não tem credibilidade junto da população”, e, por outro, “mantém-se próximo da sua estratégia e dá cobertura às políticas de austeridade que cada vez têm efeitos mais graves junto das pessoas”.<_o3a_p>

A condicionante dos prazos legais para promulgação do Orçamento do Estado, de forma a que o documento fosse aprovado antes do dia 31 de Dezembro, é, para a mesma responsável, uma questão que não se coloca.<_o3a_p>

“Em Portugal não existiria grande problema se o Orçamento não entrasse em vigor a 1 de Janeiro”, explica, recordando que o país possui “mecanismos legais para garantir ainda assim uma situação muito mais segura do que a que existe quando há um orçamento inconstitucional a vigorar”.<_o3a_p>

Para Catarina Martins, o discurso de Cavaco Silva de incentivo à estabilidade política também é uma “contradição”, na medida em que “não há instabilidade maior para o país do que ser governado por um Orçamento que só contribui para acentuar a gravíssima crise social que já se vive hoje”.<_o3a_p>

A situação será ainda “agravada quando o Tribunal Constitucional decidir que o Orçamento tem de ser rectificado”, pelo que, se o Presidente “quiser ser consequente com o seu discurso, terá é de obrigar o Governo a agir constitucionalmente” – em vez de dar cobertura a situações que geram “um clima perigosíssimo para a democracia”.<_o3a_p>