A questão dos prazos legais para promulgação do Orçamento do Estado, para que fosse aprovado antes de 31 de Dezembro, não se coloca para a bloquista.

João Frazão criticou Presidente da República pela forma como falou do programa de privatizações em curso.

Contribuição extraordinária para os pensionistas e a redução dos escalões do IRS são as normas que considera inconstitucionais.

Luís Fazenda diz que deputados do Bloco, em conjunto com parlamentares de outras bancadas, pedirão também a fiscalização da constitucionalidade de artigos do Orçamento que dizem respeito aos princípios da confiança, da proporcionalidade, da igualdade e de direitos da Segurança Social.

Constitucionalista quer uma decisão rápida para poder ter "efeito útil", ao contrário do que aconteceu em 2012 quando a iniciativa foi dos deputados.

Baralhamos, muitas das vezes como nos dá jeito, duas questões essenciais em relação aos limites que o Estado nos impõe na forma como vivemos. Por um lado uma questão técnica, da capacidade de quem decide, em especial dos governantes, por outro a eficácia na implantação das decisões através de uma emaranhado sistema organizativo, criado supostamente para ajudar no seu efeito mas também para nos proteger das más decisões. Ouvimos muitas vezes a opinião que este ou aquele ministro até é bom tecnicamente mas que o sistema em que está envolvido e que ele não controla o impedem na eficácia da bondade das suas decisões.

Hugo Soares rende Duarte Marques como presidente da Juventude Social-Democrata

Oposição acusa Irmandade Muçulmana de promover "fraude eleitoral" num dia de grande afluência às urnas e sem violência.

Painel de quatro constitucionalistas debateu os direitos sociais e os modelos de Estado Social permitidos pela Constituição. Catedrático Gomes Canotilho alerta para perigo de cidadania transformada numa lógica do "cliente".

Oposição unida marca uma grande campanha de manifestações anti-Morsi para amanhã.