O Tribunal Geral da União Europeia decidiu que o grupo palestiniano Hamas deverá ser retirado da lista de organizações terroristas do bloco comunitário. A decisão desta quarta-feira baseou-se em “razões processuais” e não anula o congelamento de bens da organização armada.

Desde Setembro de 2003 que o Hamas está incluído na lista de organizações terroristas da UE – uma medida que se inseriu no combate ao terrorismo pela Europa e pelos Estados Unidos após a queda das Torres Gémeas de Nova Iorque, em 2001. O braço armado esteve presente logo na primeira lista da UE, publicada em Dezembro de 2001, enquanto a ala política foi adicionada dois anos mais tarde.

O grupo radical interpôs um recurso a essa decisão tomada pelos 15 Estados-membros na altura e, esta quarta-feira, o tribunal do Luxemburgo veio dar-lhe razão, revogando a inclusão do Hamas na lista.

Porém, os juízes do Tribunal Geral – o segundo na hierarquia comunitária, atrás do Tribunal de Justiça da UE – sublinham que a sua decisão “não tem implícito qualquer juízo substantivo quanto à questão da classificação do Hamas como um grupo terrorista”.

Para o tribunal, a integração do Hamas na lista de organizações terroristas da UE “baseou-se não em actos examinados e confirmados em decisões das autoridades competentes, mas sim em imputações com origem na imprensa e na Internet”.

A decisão, passível de recurso, não implica a suspensão imediata do congelamento de bens em vigor, “com o objectivo de assegurar a eficácia de qualquer possível congelamento futuro de fundos”. Os efeitos do congelamento mantêm-se por três meses, período durante o qual é expectável que seja interposto um recurso da decisão do Tribunal Geral.

A Comissão Europeia sublinhou ser esta “uma decisão legal e não uma decisão política tomada pelos governos da UE” e acrescentou que pretende “tomar medidas correctivas apropriadas, incluindo um possível recurso”. “A União Europeia considera sempre o Hamas como uma organização terrorista”, assegurou a porta-voz da comissão, Maja Kocijancic, durante uma conferência de imprensa.

Para o grupo islamista, a decisão representa “a correcção de um erro e de uma injustiça”, de acordo com as palavras do dirigente Izzat al-Rishq. No entanto, a argumentação do Hamas – de que não pode fazer parte de uma lista de organizações terroristas por integrar “um governo legitimamente eleito” – não foi acolhida pelo tribunal.

Em Israel, a notícia foi mal recebida e pede-se o “regresso imediato do Hamas” à lista europeia de organizações terroristas. “O Hamas é uma organização terrorista assassina cujos estatutos dizem que o seu objectivo é destruir Israel”, afirmou o primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu. “Iremos continuar a lutar contra eles, com a determinação e a força para que nunca alcancem os seus fins”, acrescentou, citado pelo The Guardian.

Esta não é a primeira vez que o Tribunal Geral da UE se pronuncia contra a inclusão de um grupo na lista de organizações terroristas. Em Outubro, os juízes do Luxemburgo decidiram a retirada dos Tigres do Tamil – um grupo armado separatista que luta contra o governo do Sri Lanka, conhecido por recrutar crianças para as suas fileiras. Os fundamentos para a sentença foram os mesmos de no caso do Hamas.

PE reconhece Estado palestiniano
A decisão do tribunal surge no mesmo dia em que o Parlamento Europeu aprovou uma resolução de apoio, “por princípio”, ao reconhecimento do Estado palestiniano. Trata-se de uma medida altamente simbólica e que vem no seguimento dos reconhecimentos aprovados por vários parlamentos nacionais, incluindo o português, na semana passada.

Na resolução adoptada, os eurodeputados defendem a “solução da coexistência de dois Estados, com base nas fronteiras de 1967” e reiteram a ilegalidade dos colonatos israelitas, à luz do direito internacional. “A UE deve assumir as suas responsabilidades e tornar-se um interveniente de corpo inteiro que viabilize o processo de paz no Médio Oriente”, lê-se ainda no documento aprovado com 498 votos a favor, 88 contra e 108 abstenções.

Nas últimas semanas, os parlamentos nacionais do Reino Unido, da Irlanda, de Espanha, de França e de Portugal aprovaram o reconhecimento do Estado palestiniano, no quadro da UE. O Governo sueco foi mais longe e anunciou o reconhecimento unilateral, tornando-se no primeiro Estado-membro da UE a fazê-lo enquanto tal.

Para esta quarta-feira está também marcada uma reunião no âmbito da Convenção de Genebra para se discutir o estado dos direitos humanos na Faixa de Gaza e nos territórios ocupados da Cisjordânia, mas que não terá a presença do Governo israelita.