Senado americano aprova lei de imigração, mas futuro da reforma é incerto

Republicanos na câmara baixa do Congresso podem tentar alterar a proposta.

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Senadores após a aprovação da proposta Mandel NGAN/AFP

O Senado americano aprovou nesta quinta-feira a mais ambiciosa proposta de reforma do sistema de imigração dos Estados Unidos em três décadas, com uma super-maioria de votos e um consenso bipartidário raros num Congresso que se tem caracterizado por um permanente estado de bloqueio ideológico.

A proposta de lei aprovada abre caminho para os 11 milhões de imigrantes indocumentados no país poderem legalizar-se e até eventualmente tornarem-se cidadãos americanos, além de reforçar significativamente o patrulhamento da fronteira com o México.

A votação desta quinta-feira, com 68 votos a favor e 32 contra, culminou seis meses de fastidiosas negociações lideradas por um grupo de senadores democratas e republicanos conhecido como “Gangue dos Oito” (quatro democratas e quatro republicanos), numa rara demonstração de cooperação entre os dois partidos para tornar o pacote de reformas o mais apetecível possível.

Os autores da legislação aceitaram até fazer alterações consideráveis à sua proposta, como a inclusão de um pacote de medidas destinadas a tornar a fronteira menos permeável à entrada de imigrantes clandestinos, incluindo o aumento de agentes de patrulha para o dobro do número actual (isto é, 40 mil), a conclusão de um muro com mais de 1100 quilómetros separando EUA e México e o uso de tecnologia militar, como os drones, para detectar imigrantes tentando passar a fronteira ilegalmente.

Estas medidas, que têm um custo estimado de 40 mil milhões de dólares, foram recentemente incluídas na proposta de lei para garantir o apoio de uma dezena de republicanos relutantes.

A legislação segue agora para a Câmara dos Representantes que, ao contrário do Senado, onde os democratas são a maioria, é controlada pelos republicanos. Os autores da lei tentaram garantir o apoio de uma super-maioria no Senado acreditando que isso iria pressionar a câmara baixa do Congresso a seguir o exemplo, mas o futuro da reforma da imigração parece incerto já que o líder dos republicanos, o “speaker” John Boehner, já assinalou que a proposta do Senado não será bem-sucedida na Câmara dos Representantes, onde muitos republicanos consideram que as medidas incluídas relativas ao patrulhamento da fronteira são insuficientes e que a proposta é demasiado generosa para os imigrantes ilegais que se encontram no país. Ainda antes de o Senado aprovar a proposta de lei, Boehner convocou uma conferência de imprensa para anunciar que a Câmara dos Representantes iria esboçar a sua própria versão da lei de imigração, com um particular enfoque na segurança da fronteira.

A reforma do sistema de imigração tornou-se um tema quente no rescaldo das eleições presidenciais de Novembro do ano passado, quando o candidato republicano, Mitt Romney, perdeu esmagadoramente o voto hispânico para Barack Obama (29% - 71%, respectivamente). Essa derrota fez com que muitos republicanos, incluindo potenciais candidatos presidenciais em 2016, viessem defender a reforma do sistema de imigração, a bem do futuro do partido, porque a população hispânica vai ser maioritária nos Estados Unidos dentro de algumas décadas.

Mas a Câmara dos Representantes tem um número significativo de republicanos que representam distritos conservadores onde o voto latino é residual ou não-existente e cujos eleitores costumam preferir o candidato com as posições mais conservadoras, incluindo no que diz respeito à imigração.

Segundo uma sondagem recente do National Journal, 49% dos eleitores republicanos dizem que deixariam de votar num candidato que seja a favor de legislação que permita que imigrantes indocumentados se venham a legalizar.

É verdade que o candidato republicano à Casa Branca em 2016 terá de cortejar o voto latino, mas antes disso, no próximo ano, há eleições intercalares para o Congresso, e muitos republicanos terão de bater-se pela sua reeleição. Por isso, é pouco provável que votem na lei da imigração, arriscando irritar a sua base eleitoral e perder o seu voto em nome de um candidato presidencial que ainda nem sequer existe.

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