As operações conduzidas por aeronaves não tripuladas norte-americanas, conhecidas por drones, destinadas a alvos terroristas no Médio Oriente incorrem em violações do direito humanitário internacional e dos direitos humanos, de acordo com dois relatórios publicados esta terça-feira por duas organizações de defesa dos direitos humanos. Os responsáveis devem ser julgados por estas violações, defendem.

Ambos os estudos sublinham que Washington não admite publicamente o seu envolvimento nos ataques que investigaram e que nenhum familiar das vítimas civis foi ressarcido, nem pelos EUA nem pelas autoridades dos seus países, pelas mortes.

O relatório da Amnistia Internacional (AI), sobre os ataques no Paquistão, fala em “execuções extrajudiciais ou crimes de guerra”, enquanto a investigação da Human Rights Watch (HRW), sobre as operações no Iémen, refere que os casos analisados “ultrapassam os limites do chamado ataque selectivo”.

A morte de uma mulher de 68 anos, enquanto estava a colher vegetais na sua horta, depois de ter sido atingida por um míssil, numa aldeia na província do Waziristão do Norte, no noroeste do Paquistão, é um dos casos investigados pela AI. A organização não-governamental “está seriamente preocupada que estes e outros ataques tenham provocado mortes ilegais e que possam constituir execuções extrajudiciais ou crimes de guerra”, pode ler-se no relatório Will I Be Next? US drones strikes in Pakistan.

Um dos maiores problemas é a falta de investigações aos ataques que causam a morte a civis. “A AI insta os EUA a cumprir com as suas obrigações sob a lei internacional e permitir que sejam conduzidas investigações profundas, imparciais e independentes sobre os ataques reportados”, defendem.

O relatório dá ainda conta da “cumplicidade de alguns órgãos e de entidades estatais [paquistanesas] com as mortes ilegais resultantes do programa de drones dos EUA”. A participação de outros Estados nas operações de ataques selectivos no Médio Oriente também é denunciada pela AI. “Outros Estados, incluindo a Austrália, a Alemanha e o Reino Unido, parecem estar a fornecer informação e outro tipo de assistência aos EUA enquanto levam a cabo os ataques com drones”, explica a ONG.

A conclusão é de que “o segredo, a tecnologia e uma interpretação elástica da lei e das políticas podem ter dado aos EUA um acesso sem paralelo a uma das partes mais remotas e fora-da-lei do mundo”.

O relatório da AI teve como base 60 entrevistas a sobreviventes, testemunhas e familiares de civis mortos em ataques por aeronaves não tripuladas, entre Janeiro de 2012 e Agosto de 2013, na província do Warizistão do Norte. De acordo com os dados da Administração Obama, foram mortas cerca de 4.700 pessoas através de ataques de drones até ao início do ano. Os autores do relatório alertam, contudo, para a incerteza em relação a este número, não se sabendo se inclui as mortes no Afeganistão e no Iraque.

A investigação da autoria da HRW tem por base seis ataques ocorridos no Iémen, um em 2009 e os restantes em 2012 e 2013, “que ultrapassam os limites do chamado ataque selectivo”. Dois dos ataques “violaram claramente as leis humanitárias internacionais (as leis da guerra), porque atingiram apenas civis ou utilizaram armas indiscriminadas”, descreve o estudo que tem o título Between a Drone and Al-Qaeda.

“Os restantes [ataques] podem ter violado as leis da guerra, uma vez que os alvos atacados não eram alvos criminosos do ponto de vista legal, ou o ataque causou danos civis desproporcionais”, referem ainda os autores.

O relatório estima que, nos 81 ataques de drones no Iémen, terão morrido 473 pessoas, entre alvos terroristas e civis.