Dois dos maiores grupos tabaqueiros internacionais intentaram nesta sexta-feira acções judiciais contra uma lei britânica que introduz os maços de tabaco genéricos no país em 2016. Segundo a lei, aprovada em Março, as embalagens já não terão os logótipos das marcas, mas apenas o seu nome sobre um fundo verde-oliva, no pouco espaço que resta além das mensagens e imagens de alerta sobre os riscos de fumar.

“Respeitamos a autoridade do Governo em regular em prol do interesse público, mas eliminar as marcas é simplesmente ir longe de mais”, argumenta Marc Firestone, vice-presidente da Phillip Morris, fabricante do Marlboro e de outras marcas mundialmente conhecidas, citado num comunicado do grupo. “Países em todo o mundo já demonstraram que o controlo sobre o tabaco pode coexistir com o respeito da liberdade dos consumidores e da propriedade privada”, acrescenta Firestone.

A acção da Phillip Morris deu entrada esta sexta-feira na Supremo Tribunal britânico de e argumenta que as novas normas violam as leis britânicas e europeias. Na prática, segundo a acção, a embalagem neutra priva a Phillip Morris das suas marcas registadas, sem qualquer compensação. Também impossibilita que o grupo utilize as suas marcas em todos os países da UE, contrariando a legislação europeia e impedindo a livre circulação de produtos.

Um processo semelhante, com os mesmos argumentos, também foi apresentado ao Supremo Tribunal pela British American Tobacco, que tem o Lucky Strike entre os seus produtos.

O Reino Unido foi o terceiro país a adoptar os maços de tabaco neutros, depois da Austrália em 2012 e da Irlanda já este ano. A Phillip Morris argumenta que os estudos realizados sobre a experiência na Austrália falharam em demonstrar, até agora, que as embalagens neutras tiveram impacto sobre o número de fumadores na população.

A organização anti-tabagista britânica ASH (Action on Smoking and Health) contesta os argumentos da indústria com um parecer jurídico segundo o qual a nova lei não viola a legislação europeia, não havendo lugar a qualquer compensação. Os Estados-membros, diz a ASH, têm neste caso o direito de adoptar legislação para proteger a saúde pública.

“As embalagens neutras padronizadas ameaçam os lucros da indústria e eles estão desesperados a tentar impedir que outros países sigam o exemplo da Austrália, Reino Unido e Irlanda”, afirma Deborah Arnott, directora executiva da ASH.