Um comité do Parlamento Europeu chumbou, numa votação, a nomeação do húngaro Tibor Navracsics para comissário da Educação, Cultura e Cidadania. Foi a primeira rejeição de um nome da equipa de Juncker, mas o comité parlamentar acrescentou que isto não queria dizer que Navracsics não pudesse integrar a comissão – mas numa outra pasta. Esta terça-feira à noite continuavam em dúvida seis nomes da equipa de Juncker.

Na audição parlamentar, Navracsics foi duramente questionado por o seu Governo, liderado por Viktor Órban, ter levado a cabo uma série de políticas controversas na área da educação e cultura (por exemplo, no programa escolar surgem livros de escritores nazis, e na cultura dois anti-semitas foram nomeados para dirigir um dos mais importantes teatros de Budapeste), e na área de protecção das minorias (com várias leis discriminatórias para ciganos e sem-abrigo) e ainda no sistema de justiça (com afastamento de juízes, por exemplo).

Navracsics, que foi ministro da Justiça até Junho de 2014 e até final de Setembro ministro dos Negócios Estrangeiros e do Comércio, tentou distanciar-se destas políticas, mas os eurodeputados não ficaram convencidos.

“Primeira derrota para Juncker!”, comentou no Twitter o deputado dos Verdes espanhol Ernest Maragall, após o voto em que o húngaro foi chumbado (14-12).

Outra hipótese que está a ser considerada pelo grupo político a que pertencem tanto Navracsics como Juncker (os grupo popular, centro-direita) seria tirar-lhe parte das competências: a pasta da cidadania, que é a mais contenciosa por Navracsics ter estado envolvido directamente na elaboração de uma lei de imprensa que prejudicou a liberdade de expressão.

Juncker já retirou partes de pastas a alguns comissários para evitar problemas – é o caso de Jonathan Hill, antigo lobista da City encarregado da Regulação Financeira, que ficou sem a parte dos bónus dos banqueiros. Ainda assim, os eurodeputados desconfiam de pôr um antigo lobista da City encarregado de uma pasta que a pretende regular (é como “pôr a raposa no galinheiro”, comentaram) e um comissário de um país fora do euro numa pasta essencial para a moeda única. Hill voltou a ser ouvido esta terça-feira.

Quanto ao comissário húngaro, mesmo sem a pasta da cidadania, as outras áreas também poderão causar problemas. A social-democrata alemã Petra Kammerevert declarou taxativamente: “Educação, cultura, juventude ou cidadania estão todas fora de questão para Tibor Navracsics.”

Enquanto isso, há vários outros comissários indigitados a responder a questões escritas. Para além de Hill, continuavam em dúvida o espanhol Miguel Arias Cañete, a eslovena Alenka Bratusek, o finlandês Jyrki Katainen, o letão Valdis Dombrovskis, e o francês Pierre Moscovici.

Cañete foi um dos comissários que enfrentou mais dificuldades na sua audição. Agora recebeu um voto positivo da comissão de questões legais que considerou que não há conflito de interesses em assumir a pasta da Energia e Alterações Climáticas, depois de ter vendido as acções que detinha em duas petrolíferas (assim como a sua mulher e filha, embora o cunhado tenha não só acções como esteja na administração destas empresas). Cañete vai ainda ser avaliado pelas comissões de energia e ambiente.

Os eurodeputados também não ficaram impressionados com a eslovena Alenka Bratusek, que para além de se ter nomeado a si própria quando já estava demissionária do cargo de primeira-ministra deu respostas vagas às perguntas sobre a sua pasta, a união energética, e está indigitada para ser uma das vice-presidentes de Juncker.

Já Federica Mogherini, a italiana que deverá ocupar o cargo de alta representante para a política externa, compensou uma viagem anterior à Rússia com uma posição combativa face à Moscovo na audição de segunda-feira, e parece ter-se saído bem. A decisão sobre ela só iria ser tomada esta terça-feira mas eurodeputados falavam numa atmosfera “positiva”.

O Parlamento não pode rejeitar comissários individualmente, mas vai dando luz verde ou declarando que considera um nomeado inaceitável para dada pasta. Muitas vezes os grupos políticos chegam a acordo ou fazem-se algumas trocas de pastas antes da votação para evitar um chumbo. Também já houve casos em que após resistência do Parlamento os nomeados se retiraram (caso do italiano Rocco Bottiglione na primeira comissão Barroso, que atrasou a tomada de posse da equipa mais de duas semanas).

“Ninguém vai para casa, mas não é possível aprovar esta comissão como está”, disse uma fonte parlamentar à agência francesa AFP. “Alguns candidatos são medíocres, outros têm problemas com a sua pasta. A distribuição de pastas não é perfeita, é preciso encontrar meios de a corrigir.”

Nem tudo correu, no entanto, mal nas audições – alguns candidatos impressionaram bem os eurodeputados, mostrando domínio e à vontade nos seus dossiers, nota a AFP: são os casos da dinamarquesa Margrethe Vestager (Concorrência), da belga Marianne Thyssen (Emprego), da italiana Federica Mogherini (alta representante para a Politica Externa), e do português Carlos Moedas (Ciência).

A votação do Parlamento sobre a Comissão está marcada para 22 de Outubro na sessão de Estrasburgo, para que a equipa tome posse a 1 de Novembro.