O Presidente da República promulgou o diploma que aprova a reforma administrativa de Lisboa e que tinha vetado em Julho devido a erros de definição de limites de freguesias e do município.

Este diploma é uma reformulação da iniciativa do PS e do PSD para a reforma administrativa de Lisboa, após o veto. Entretanto, “foram feitas audições às câmaras de Lisboa e de Loures”, disse fonte da Presidência da República.

O diploma, que reduziu de 53 para 24 o número de freguesias da capital e criou a freguesia do Parque das Nações, com uma parte do território até à altura pertencente ao município de Loures, foi aprovado com um insólito erro no mapa.

Além da parte do território de Loures que a nova freguesia do Parque das Nações transfere para Lisboa, o mapa inicialmente aprovado acabava por erradamente transferir uma parte de território actualmente pertencente a Lisboa para o concelho de Loures.

Quando Cavaco Silva vetou o diploma que aprovou a reforma administrativa de Lisboa advertiu para a necessidade de qualidade e rigor na produção das leis. Na mensagem que acompanhou a devolução do diploma à Assembleia da República, Cavaco Silva constatou que os grupos parlamentares “não chegaram a um consenso quanto à forma de corrigir este erro, designadamente em sede de redacção final do diploma”.

PS e PSD acusaram o PCP e o BE de tentarem bloquear a correcção do mapa antes do envio para o Palácio de Belém para promulgação, acusações que comunistas e bloquistas sempre refutaram, acusando, por seu turno, socialistas e sociais-democratas de fazerem uma reforma sem ouvir as populações.