O líder da bancada PS na Assembleia Municipal de Lisboa, Miguel Coelho, disse hoje ter sido “com grande satisfação” que recebeu a notícia de que o Presidente da República tinha promulgado a reforma administrativa da cidade.

“É uma grande satisfação. Tínhamos consciência de que este era um processo mais bem trabalhado do ponto de vista das pessoas, da autarquia, do debate”, disse Miguel Coelho à Lusa.

O presidente da República promulgou o diploma que aprova a reforma administrativa de Lisboa, que tinha vetado em Julho devido aos erros de definição de limites de freguesias e do município, confirmou hoje fonte da Presidência.

Contactado pela Lusa, o líder da bancada do PS frisou que “esta reforma está a ser construída há 25 anos” e disse ter a “perfeita noção de que esta é uma reforma justa”.

“E nem um erro como o que aconteceu -- de o mapa estar mal delimitado - iria retirar o brilho da nossa satisfação e a sua profunda importância para Lisboa”, afirmou.

Quando Cavaco Silva vetou o diploma que aprovou a reforma administrativa de Lisboa advertiu para a necessidade de qualidade e rigor na produção das leis.

O diploma, que reduziu de 53 para 24 o número de freguesias da capital e criou a freguesia do Parque das Nações, em território até à altura pertencente ao município de Loures, foi aprovado com um insólito erro no mapa.

Além da parte do território de Loures que a nova freguesia do Parque das Nações transfere para Lisboa, o mapa aprovado também acaba por erradamente transferir uma parte de território actualmente pertencente a Lisboa para o concelho de Loures.

Na mensagem que acompanhou a devolução do diploma à Assembleia da República, Cavaco Silva constatou que os grupos parlamentares “não chegaram a um consenso quanto à forma de corrigir este erro, designadamente em sede de redacção final do diploma”.

PS e PSD acusaram o PCP e o BE de tentarem bloquear a correcção do mapa antes do envio para o Palácio de Belém para promulgação, acusações que comunistas e bloquistas sempre refutaram, acusando, por seu turno, socialistas e sociais-democratas de fazerem uma reforma sem ouvir as populações.