Vítor Constâncio: agravamento do défice provocado por gastos excessivos do Estado

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Vítor Constâncio atribui a derrapagem orçamental à saúde, salários de funcionários públicos, estradas, segurança social e pensões António Cotrim/Lusa

O governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, disse hoje, em conferência de imprensa, que a derrapagem orçamental de 6,83 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) ficou a dever-se à desorçamentação na saúde, salários dos funcionários públicos, Instituto de Estradas de Portugal, segurança social e Caixa Geral de Aposentações.

O Serviço Nacional de Saúde apresenta um défice previsível de mais 1512 milhões de euros, "que não estavam orçamentados", referiu Vítor Constâncio.

Os fundos para os serviços dos funcionários públicos, relativos aos salários e às progressões automáticas das carreiras, indicam uma insuficiência de 360 milhões de euros que terão de ser repostos pelo actual Governo.

Mais 458 milhões de euros dizem respeito ao buraco do Instituto de Estradas de Portugal; 599 milhões de euros são atribuídos à segurança social; e 228,3 milhões representam fundos da Caixa Geral de Aposentações, que não estavam inscritos no Orçamento de Estado, aprovado pelo anterior Executivo PSD/CDS-PP.

Todas estas situações, associadas à desorçamentação, deve merecer especial atenção dos governantes, sublinhou Vítor Constâncio.

O governador relembrou que vem alertando há vários anos para o combate ao défice público e à necessidade de serem adoptadas medidas de consolidação das contas públicas, lamentando que estas medidas não tenham sido tomadas em períodos de crescimento robusto.

As medidas localizadas e sem efeitos perenes trouxeram mais despesas ao Estado, disse o economista.

Nos últimos anos recorreram-se a receitas extraordinárias pelos vários governos, que "apenas atrasaram a aplicação de medidas efectivas de corte das despesas públicas", disse o antigo ministro das Finanças.

Vítor Constâncio admitiu que este valor apurado pela comissão é superior às estimativas da instituição central conhecidas no final do ano passado. O governador disse que foram identificados, por esta comissão, outros elementos de despesa que foram integrados nesta nova avaliação, o que fez subir o défice público ao valor hoje anunciado.

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