O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, disse nesta quinta-feira que só fará comentários sobre o chumbo do Tribunal Constitucional à lei da mobilidade da função pública quando se inteirar dos seus fundamentos.

"Preciso inteirar-me sobre o que significam os fundamentos do acórdão, para saber quer reacção o Governo deve adoptar", alegou à margem de uma visita ao posto de comando do incêndio que lavra na Serra do Caramulo.

Passos Coelho referiu que terá muitas oportunidades para se referir à decisão do Tribunal Constitucional. "Não é aqui nestas circunstâncias que vou referir seja o que for sobre esta decisão. Não conheço tão pouco o acórdão, só há pouco soube da decisão", declarou.

Os juízes do TC chumbaram hoje o regime jurídico da "requalificação de trabalhadores em funções públicas", cuja "fiscalização abstracta preventiva" tinha sido pedida pelo Presidente da República.