Finanças confirmam alteração

Progressão automática na Função Pública dá lugar ao mérito

PUBLICO.PT

O Governo vai acabar em definitivo com as promoções automáticas por antiguidade na Função Pública, substituindo-as por avaliações de desempenho, segundo o "Diário Económico".

A medida está em preparação no Ministério das Finanças para começar a vigorar já este ano. Até agora, os funcionários públicos são promovidos automaticamente de escalão de três em três anos, podendo ainda subir na carreira através de promoções por concursos públicos.

O jornal diz que este regime de progressão automática na carreira por antiguidade foi responsável, nos últimos cinco anos, por um acréscimo de quatro pontos percentuais nos gastos do pessoal acima dos aumentos negociados anualmente para as tabelas salariais.

O porta-voz das Finanças, Nuno Jonet, confirma que em devido tempo essa medida será aprovada em Conselho de Ministros e posteriormente enviada à Assembleia da República para apreciação dos deputados.

Nuno Jonet lembra, citado pela Lusa, que o fim das progressões automáticas na Função Pública estava previsto há muito e consta dos programas do Governo e de Estabilidade e Crescimento.

Os sindicatos é que não gostaram de saber que o assunto está praticamente deliberado sem o seu conhecimento e apreciação.

Bettencourt Picanço, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, mostra-se profundamente surpreendido, adiantando que já neste momento os funcionários públicos são avaliados e que essa avaliação conta para a progressão na carreira. "A progressão que já existe é por mérito. Isto é, com base em tempo, com base na classificação de serviço".

O líder da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) lamentou hoje o facto de os sindicatos não terem sido ouvidos sobre o assunto e de a política governamental ser divulgada através da comunicação social.

Nobre dos Santos contesta que as progressões automáticas tenham "grande impacto" na massa salarial.

"Mais uma vez recebemos esta notícia pela comunicação social e somos surpreendidos pelas intenções, porque não houve conversas com os sindicatos", lamentou Nobre dos Santos.

O dirigente sindical acrescentou também que na generalidade da Função Pública "não há promoções automáticas" e que muitas vezes os concursos para subir de categoria "demoram dezenas anos" pelo que foi introduzido o mecanismo de progressão de escalão por antiguidade.

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