O fantasma da litigância com os municípios teima em pairar sobre o processo de privatização da EGF. A providência cautelar interposta no início deste mês pela Câmara de Loures para tentar travar a privatização da EGF foi aceite pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA). A notícia foi confirmada pelo presidente da autarquia, Bernardino Soares, e, apesar de não se tratar da validação pelo tribunal dos argumentos do município accionista da Valorsul (ou seja, não paralisa o processo e dá margem ao Governo para contestação) trata-se de mais um episódio de litigância que preocupa os candidatos à privatização.

Na semana passada já tinha sido aceite pelo STA uma outra providência cautelar, da autoria do município de Condeixa-a-Nova (accionista da ERSUC) e, embora a cada acção dos municípios o Governo possa contrapor com o argumento do interesse público, o incómodo dos candidatos com este tipo de processos é notório. “Estamos perplexos com esta incapacidade de haver um consenso do lado público”, disse ao PÚBLICO fonte ligada a uma das propostas candidatas.

“Seria de esperar que estivessem criadas as condições de entendimento quando alguém quer mudar estruturalmente um sector”, disse a mesma fonte, reconhecendo que “a instabilidade jurídica tem impacto no valor que se atribui à empresa”.

A data limite de entrega das propostas vinculativas pelo capital da EGF é o dia 31 de Julho e ontem o Governo voltou a reafirmar a intenção de manter este calendário, apesar de alguns candidatos terem manifestado interesse na extensão do prazo. Tal como o Diário Económico adiantou, o agrupamento Portugal Ambiental solicitou um adiamento de 45 dias. O PÚBLICO apurou que este agrupamento, que integra as brasileiras Odebrecht e Solví, mantém o interesse no negócio, mas pediu mais prazo à Parpública (que controla a participação do Estado no sistema). Também o agrupamento EGEO/Antin pediu o adiamento do prazo.

Dos sete candidatos que se apresentaram na primeira fase do concurso, o único que terá perdido o interesse é o  Beijing Capital. O PÚBLICO sabe que este fundo chinês não se tem feito representar nas diligências inerentes ao processo de privatização. Mantêm-se no processo de privatização, além dos dois agrupamentos, a Suma (Mota-Engil), a DST, a belga Indaver e a espanhola FCC.