O ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, recusou nesta quinta-feira que a reforma da fiscalidade verde implique um aumento dos impostos, assegurando que haverá uma "substituição de impostos", já que o mandato da comissão prevê neutralidade fiscal.

O aumento do preço dos combustíveis e energia, um imposto sobre o transporte aéreo de passageiros e uma taxa sobre os sacos de plástico foram algumas das medidas propostas ao Governo pela Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde, no anteprojecto divulgado hoje.

Com esta reforma, a comissão estima que entrem nos cofres do Estado cerca de 180 milhões de euros por ano, recomendando ao Governo que devolva aos contribuintes, através da redução de impostos, como o IRS e a TSU, essa receita, de modo a alcançar neutralidade fiscal.

Em declarações à agência Lusa, o ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território sublinhou que "não haverá aumento de impostos", já que a reforma "visa substituir impostos, diminuindo outros".

Jorge Moreira da Silva recordou que o mandato atribuído à comissão prevê que "as propostas que viessem a ser feitas traduzissem uma total neutralidade fiscal, procurando identificar um conjunto de oportunidades para desagravar outros impostos".

Questionado sobre se poderia assegurar que com reforma haverá redução de impostos, o governante afirmou que esse é um "pressuposto da criação da comissão" e que é uma questão que "não deve sequer ser alvo de discussão".

No entanto, Moreira da Silva recusou pronunciar-se sobre os novos impostos, nem sobre os impostos a diminuir, já que essa será uma matéria sobre a qual o Governo se debruçará depois de receber a proposta final da comissão, após 15 de Setembro.

A vice-presidente do grupo parlamentar do CDS-PP Cecília Meireles qualificou hoje de "preocupantes" algumas propostas da fiscalidade verde, opondo-se a quaisquer medidas que constituam "entraves ao crescimento económico".

Indicando que não teve oportunidade de acompanhar as declarações da deputada democrata-cristã, o ministro apelou a um debate sem noções "simplistas e preconceituosas" sobre a fiscalidade verde.

"Ao criarmos condições para uma fiscalidade verde que cria as oportunidades para o desagravamento de outros impostos que afectam os cidadãos e criarmos condições para que a fiscalidade verde tenha a avaliação prévia de um custo benefício no plano social e económico, estamos a tomar decisões que são sustentáveis no plano ambiental, económico e financeiro", sublinhou.

Moreira da Silva reiterou ainda que existe uma "total convergência [dentro] do Governo" para que seja assegurada a neutralidade fiscal, recusando comentar também a própria da proposta, para não influenciar a discussão.

O anteprojecto para a Reforma da Fiscalidade Verde está a partir desta quinta-feira e até 15 de Setembro em discussão pública. Depois desta fase, a comissão entregará um projecto de reforma final que o Governo analisará.