A linha de crédito de 500 milhões de euros disponibilizada pelo Governo para apoiar empresas com negócios em Angola deveria estar totalmente acessível a partir do final de Abril, mas tal não aconteceu.

Contactado pelo PÚBLICO, o presidente executivo do BIC Portugal, Luís Mira Amaral, afirmou que as entidades públicas se esqueceram “de contactar e informar os bancos angolanos sobre esta excelente iniciativa da linha de crédito”.

De acordo com este responsável, o banco está a informar o seu congénere angolano (BIC Angola) “para tentar operacionalizar” o financiamento. Esta vertente é essencial, explica Mira Amaral, “porque a linha de crédito vai funcionar como adiantamento em Portugal em euros equivalentes aos kwanzas que as empresas portuguesas têm depositados na banca angolana”, e que têm de ser cativados pelas instituições financeiras locais “para servir de garantia aos bancos portugueses que vão financiar as empresas”.

Por outro lado, o presidente do BIC Portugal avança que a entidade gestora da linha, a PME Investimentos, “só muito recentemente divulgou junto da banca as condições de acesso à mesma”, e que a Sociedade de Garantia Mútua “ainda não disponibilizou no seu portal a possibilidade de os bancos submeterem as respectivas candidaturas”.

Um gestor de topo de um banco de pequena/média dimensão que também assinou o protocolo com o executivo afirmou ao PÚBLICO que a linha ainda não está operacionalizada e que aguarda “pela comunicação de procedimentos” por parte dos promotores da iniciativa. Ou seja, que há dúvidas por esclarecer pelas entidades públicas.

Por seu lado, fonte oficial do Ministério da Economia referiu que esta é uma “linha de crédito totalmente nova”, que a vertente do portal está ainda a sofrer “desenvolvimentos informáticos” e "estará operacional na próxima semana". Destacou, no entanto, que os bancos podem submeter o processo "por papel, ficheiro ou email como acontece com outros processos” e que a linha “está implementada e disponível para as empresas”.

Embora admita que poderá “haver casos” em que a linha ainda não esteja “totalmente operacional”, afasta qualquer responsabilidade das entidades públicas envolvidas. Sobre a falta de informação aos bancos angolanos, a mesma fonte diz que o protocolo “apenas diz respeito a bancos a operar em Portugal” e que não havia necessidade de informar as instituições angolanas.

O PÚBLICO enviou também questões ao BCP, CGD, BAI Europa e Atlântico Europa (o protocolo envolveu um total de 15 instituições), mas não obteve respostas em tempo útil. Já a Câmara de Comércio e Indústria Portugal – Angola diz não ter registo de queixas de dificuldades no acesso a este financiamento. 

O protocolo entre o Governo e os bancos foi assinado a 23 de Abril, com o intuito de aliviar a pressão que existe sobre a tesouraria de muitas empresas com negócios em Angola e que não estão a conseguir receber pagamentos por falta de divisas (devido à crise económica que este país africano está a atravessar por causa da descida do preço do petróleo). O apoio máximo é de 1,5 milhões para PME Líder e de um milhão para as outras PME.

Cada empresa pode pedir até três empréstimos (uma PME Líder pode pedir 500 mil euros de cada vez) e o prazo de utilização do crédito é de seis meses. Quanto aos empréstimos, estes terão a duração de dois anos, com um período de carência de um ano.

Em termos de obrigações, as empresas terão de amortizar o capital emprestado através do pagamento de prestações constantes, iguais, e trimestrais. A linha de crédito estará em vigor durante 12 meses, mas poderá a ser prolongada por mais meio ano se o montante global não se esgotar dentro do calendário. Depois, o Governo poderá ainda optar por uma eventual renovação.