A auditoria do Tribunal de Contas, conclui que muitos edifícios públicos “apresentam um apreciável potencial de redução de consumos e/ou para instalação de sistemas que utilizam energias renováveis” mas, em geral, “o investimento em eficiência energética é muito reduzido ou nulo”.

O programa ECO.AP, lançado ainda pelo executivo de José Sócrates em Dezembro de 2010, tem como objectivo permitir ao Estados português alcançar um aumento da eficiência energética até 2020. 

Uma resolução que saiu do Conselho de Ministros a 9 de Agosto de 2012, já durante o governo de Passos Coelho, apontava para que o ministério responsável pela área da energia (então tutelada por Álvaro Santos Pereira e, a partir de julho de 2013, por Jorge Moreira da Silva) “identificasse, junto de cada ministério, os edifícios e equipamentos com maior potencial para a implementação de medidas de melhoria de eficiência energética”. A resolução acabou por não ser cumprida uma vez que a Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), entidade que detém essa competência, tem “assumido uma participação reduzida no programa (…) devido a carências de recursos materiais e humanos”.

Também a celebração de contratos de gestão de eficiência energética foi adiada. A alteração da estrutura do Ministério da Economia e do Emprego devido à mudança de executivo em Junho de 2011 e, mais uma vez, a “carência de recursos materiais e humanos” da DGEG ditaram a demora.

O Decreto-Lei n.º 78/2006, que entraria em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2009, também não está a ser cumprido. O decreto previa que os grandes edifícios públicos e os edifícios frequentemente visitados pelo público dispusessem de certificação energética, mas apenas um reduzido número dispõe do Certificado de Desempenho Energético e da Qualidade do Ar Interior.

A resolução do conselho de ministros que deu origem ao programa atribui ao então Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento a coordenação do ECO.AP, assim como a formação de gestores locais de energia através da Direcção Executiva do Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética. No entanto, o Tribunal conclui agora que a monitorização do programa foi “mínima” e que “parte significativa” das medidas originalmente previstas ficou por implementar. O acompanhamento do Barómetro de Eficiência Energética na Administração Pública constitui a excepção.

No documento, o Tribunal considera que, apesar de a acção dos gestores nomeados ser “fundamental para o sucesso do ECO.AP”,  “a maioria” não dispõe de “conhecimentos técnicos adequados”, sendo que a sua formação está “a processar-se com atraso relativamente ao desenvolvimento do programa”.

Os custos reflectem o nível de investimento no programa. As despesas relacionadas com o Barómetro de Eficiência Energética, com a elaboração do caderno de encargos, com a elaboração do Regulamento do Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços Energéticos e com a realização de acções de divulgação não passam dos 431 mil euros. A auditoria revela que este valor foi assumido pela Adene, Agência para a Energia. As despesas realizadas com as acções de formação dos gestores locais de energia, que totalizam cerca de 150 mil euros, são suportadas pelo Programa Operacional Potencial Humano.