O Conselho de Ministros reúne esta terça-feira para fechar as medidas que permitirão reduzir o défice para os 2,5% do PIB no próximo ano e das quais depende o fecho do 11º exame regular do programa português.

A data foi confirmada ao PÚBLICO por fonte oficial da presidência do Conselho de Ministros.

A reunião decorre na data-limite para o Governo apresentar à troika de credores (FMI, BCE e Comissão Europeia) as medidas que está a preparar para conseguir cumprir o limite do défice em 2015. O Fundo Monetário Internacional (FMI) vai reunir-se a 17 de Abril, para decidir o empréstimo correspondente à 11.ª avaliação, no valor de 900 milhões de euros.

Essas medidas deverão constar do Documento de Execução Orçamental (DEO), que terá de estar fechado até ao final de Abril, para ser enviado para Bruxelas.

O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares já tinha anunciado que “as medidas não estão fechadas” e que é “natural que o Conselho de Ministros volte a reunir-se antes de dia 15 para fechar isso.”

“O Governo continua a trabalhar nessas matérias [no DEO e nas medidas para 2015] e, assim que tiver esses documentos fechados, fará a sua divulgação pública”, garantiu Luís Marques Guedes, quando questionado sobre o andamento do processo.

Ainda não é certo que haverá uma conferência de imprensa para anunciar as medidas aprovadas na terça-feira.