O Governo vai avaliar o programa Revitalizar antes de avançar com uma eventual revisão para modificar a actuação das Finanças em relação aos planos de recuperação de empresas. Fonte oficial do Ministério da Economia disse ao PÚBLICO que “não há decisões tomadas” sobre esta matéria.

O Diário Económico noticiou esta semana que o executivo vai reformular o mecanismo na sequência de exigências da troika. Em causa estariam alterações às práticas da Autoridade Tributária e Aduaneira, quem tem vindo a dificultar a aprovação e a impugnar planos de recuperação de empresas que recorrem ao Revitalizar.

Este cenário foi, aliás, confirmado pelo ex-secretário de Estado da Economia, António Almeida Henriques. Num discurso que fez em Julho, e que foi noticiado nessa altura pelo PÚBLICO, o ex-governante (responsável pelo lançamento do Revitalizar e que deixou o Governo para se candidatar à autarquia de Viseu) criticou os “nós górdios na administração fiscal”.

Almeida Henriques disse mesmo que “mais de 100 Processos Especiais de Revitalização foram chumbados pela administração tributária devido à exigência de garantias ou ao regime prestacional. E mais de uma dezena relativa à prestação de moratórias”. E, por isso, considerou que é necessário “resolver estes bloqueios” porque “o fisco tem de ser amigo das empresas”.

No entanto, fonte oficial do Ministério da Economia referiu que “a troika não está a exigir alterações, mas sim um acompanhamento e monitorização permanentes, que é o que está a ser feito”, acrescentando que “ser houver alguma alteração a fazer na sequência dessa avaliação, será feita”.

Também o secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade disse “não ter informação” sobre a revisão do Revitalizar, quando questionado sobre o tema, à margem da cerimónia de lançamento dos fundos de 220 milhões de euros que serão disponibilizados a partir de agora às pequenas e médias empresas.

Pedro Gonçalves referiu que “há sempre melhorias a fazer” porque se trata de “um processo novo”. Porém, frisou que “é preciso fazer a avaliação e não se pode fazer alterações pela análise de casos isolados”, referindo-se às notícias que têm surgido sobre a actuação do fisco nos processos de recuperação de empresas.