O Governo garante, no relatório que acompanha o Orçamento do Estado rectificativo, que será obtida este ano uma “poupança adicional com a renegociação das parcerias público-privadas (PPP)” de cerca de 100 milhões de euros. Não explica, porém, de que forma será atingido esse valor.

No documento, refere-se apenas que a redução das previsões de investimento, que desceram 298 milhões de euros, se deve a este ganho adicional, bem como à “revisão em baixa da estimativa para a administração regional e local”.

Desde 2012 que o Governo tem vindo a negociar com os concessionários uma redução dos encargos com as PPP. No ano passado, tinha-se comprometido a atingir poupanças de 300 milhões de euros. No entanto, nenhum dos contratos recebeu ainda, oficialmente, a aprovação das entidades financiadoras (os bancos que concederam crédito aos concessionários) e do Tribunal de Contas, que tem obrigatoriamente de ser pronunciar sobre as alterações.

No entanto, as renegociações, conduzidas por uma comissão integrada na Estradas de Portugal, já começaram a surtir alguns efeitos. No primeiro trimestre deste ano, os gastos líquidos com as PPP (que correspondem aos encargos totais excluindo as receitas) caíram 9% para 308,3 milhões de euros. Uma queda que se ficou a dever, em grande parte, à redução de despesas com as parcerias rodoviárias (menos 18% para 201,6 milhões).

No mesmo relatório em que divulgava estes dados, a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos referia que “para a evolução dos fluxos financeiros será determinante o resultado do desfecho dos vários processos de renegociação em curso, nomeadamente os relativos às PPP do sector rodoviário, grande parte dos quais se apresenta já num estado muito avançado, tendo ocorrido já o acordo quanto à redução de encargos brutos em 11 dos 17 contratos em negociação, a qual se estima, num total de 4,5 mil milhões de euros (a preços correntes)”.

A entidade sublinhava, no entanto, que o seu desfecho está “dependente da aprovação por parte das entidades financiadoras e da posterior apreciação pelo Tribunal de Contas”.

Neste momento, também já estão em renegociação as concessões portuárias, a ferroviária do Metro Sul do Tejo e, no sector da segurança, do Siresp.