O Governo e oito sindicatos assinaram, nesta quarta-feira, em Lisboa, um acordo para a criação de um mecanismo que compense os salários dos funcionários públicos que trabalham no estrangeiro de eventuais flutuações cambiais. Em causa está um universo de 800 trabalhadores da rede externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), entre os quais os funcionários do Instituto Camões, os professores de língua portuguesa no estrangeiro, diplomatas e funcionários consulares e missões diplomáticas.

Os salários dos funcionários da rede externa do MNE sofriam com a flutuação cambial (do euro em relação a outras moedas) em vários países, o que resultava na desvalorização das suas remunerações. Para os compensar era necessário aplicar um mecanismo extraordinário de correcção, que agora é substituído por regras permanentes, dando maior segurança a estes trabalhadores.

"Concluímos um processo que teve em vista garantir uma maior justiça, uma maior equidade nas condições de remuneração a todos aqueles que servem, muitas vezes em circunstâncias difíceis, o Estado português", explicou o secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, citado pela Lusa.

O acordo, acrescentou, “introduz de forma definitiva três valores que para nós, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, são da maior importância”.

Para José Luís Carneiro, "o primeiro valor é a previsibilidade nas condições remuneratórias dos trabalhadores dos serviços externos do MNE, naturalmente com destaque especial para os professores de língua portuguesa no estrangeiro".

"Em segundo lugar, essa previsibilidade consagra um nível mais substantivo de confiança entre os trabalhadores da rede externa do MNE e a sua entidade patronal", sublinhou, acrescentando que, em terceiro lugar, o acordo significa que é possível "compatibilizar os interesses dos trabalhadores com os deveres institucionais e com as obrigações orçamentais do Estado português".

O diploma que cria este mecanismo é aprovado nesta quinta-feira em Conselho de Ministros e deverá entrar em vigor a 1 de Julho.

De acordo com a proposta de decreto-lei, a que o PÚBLICO teve acesso, o factor de correcção será accionado sempre que a taxa de câmbio do euro face à moeda local em que é pago o trabalhador tiver uma variação positiva ou negativa maior ou igual a 5%. Esta correcção terá como referência a evolução semestral das taxas de câmbio publicadas pelo Banco de Portugal.

"Queremos que este acordo passe para a prática e funcione", disse Carlos Pato, do Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE), garantido que se trata de um passo positivo para a negociação de outras reivindicações.

Para João Dias da Silva, da Federação Nacional da Educação (FNE), esta é uma medida que “dá uma previsibilidade em relação ao futuro, confiança às pessoas em relação ao futuro e isso vem anular o que havia antes, que era a insegurança e a incerteza".

"Embora tenha existido um mecanismo transitório (aplicado em Maio do ano passado), mas precisamente pelo seu carácter extraordinário, não dava às pessoas esse sentimento de confiança e segurança" que agora existe, referiu.

"Uma das nossas 17 frentes de trabalho teve uma conclusão feliz e que indicia, certamente, a maneira como serão encarados os problemas que afectam os trabalhadores dos postos consulares e missões diplomáticas", disse Rosa Teixeira, secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomática (STCDE), referindo-se ao acordo agora assinado.

A responsável do STCDE também declarou que irão, proximamente, iniciar as negociações de outras reivindicações relativas aos funcionários consulares e missões diplomáticas, como a questão da carga horária, que pretendem idêntica à dos funcionários que trabalham para o Estado dentro do território nacional.

José Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), outra das estruturas que assinou o acordo, aplaudiu a medida e salientou “a abertura revelada pelo Governo para que, logo que estejam reunidas condições para tal, se possa proceder à revisão tanto das tabelas remuneratórias como das carreiras do MNE”.

Os sindicatos envolvidos, que enviaram 20 propostas ao Governo durante a negociação, são a Federação Nacional dos Professores (FENPROF), o Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE), a Federação Nacional de Educação (FNE), o Sindicato dos Professores nas Comunidades Lusíadas (SPCL), o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), o Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas (STCDE), a Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses (ASDP) e a Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP). Com Lusa