Fundos internacionais avançam para tribunal contra divisão do BES em dois

Queixa no Tribunal Geral da União Europeia pede anulação da medida de resolução aplicada ao banco.

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O Novo Banco surgiu em Agosto com a separação, pelo Banco de Portugal, do BES em duas entidades Miguel Manso

Cerca de 20 fundos internacionais, que perderam dinheiro com o fim do BES, pediram à União Europeia a anulação da medida de resolução aplicada ao banco, que poderá travar a venda do Novo Banco, segundo a agência Bloomberg.

Os queixosos querem que o Tribunal Geral da União Europeia (TGUE) anule a decisão tomada em Agosto de dividir o banco em duas instituições: o “banco mau”, que ficou com os 750 milhões de euros em dívida subordinada emitida em Novembro de 2013, e o Novo Banco, que ficou com a dívida sénior.

Os detentores de quase metade da dívida emitida pelo Banco Espírito Santo (BES) e colocada no “banco mau” avançaram com processos no TGUE (um órgão do Tribunal de Justiça da União Europeia), alegando que a decisão de resolução do BES foi tomada com base em informação errada.

Os queixosos — entre os quais se encontram o grupo brasileiro BTG Pactual e o norte-americano Third Point — pediram a abertura de uma investigação formal, revela a agência de notícias de informação financeira Bloomberg. Segundo a Bloomberg, os fundos querem ter uma resposta do tribunal antes de o Novo Banco ser vendido.

Os fundos entendem que a Comissão Europeia tomou uma decisão com base em informações erradas e com base numa avaliação preliminar e que o resgate do banco foi desproporcionado, por entenderem que havia capital privado disponível para injectar no banco.

A 3 de Agosto, o Banco de Portugal tomou o controlo do BES, após a apresentação de prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição em duas entidades: o chamado “banco mau” (um veículo que mantém o nome BES e que concentra os activos e passivos tóxicos do BES, assim como os accionistas) e o banco de transição, que foi designado Novo Banco.

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