O presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) manifestou esta sexta-feira satisfeito com as verbas que o programa da reabilitação urbana poderá ter, mas mostra-se “apreensivo” com a possibilidade de serem estabelecidos limites às rendas das casas a reabilitar.

Em declarações ao PÚBLICO, Reis Campos destaca como “positivo” a indicação de que o programa de reabilitação terá verbas acima dos dois mil milhões de euros, considerando que “um montante dessa ordem permite alicerçar um programa para desbloquear a reabilitação urbana”.

O presidente da CPCI também aponta como elemento positivo que “o futuro programa de apoio financeiro à reabilitação seja mais abrangente do que o anterior, uma vez que não limita o destino a dar aos prédios reabilitados, que podem agora destinar-se a habitação, comércio ou serviços.

Mas há uma orientação deixada pelo Governo, que se refere a eventuais limites  às rendas, que preocupa a CPCI, que não integra o grupo de trabalho agora nomeado para definir o instrumento financeiro de apoio à reabilitação urbana.

De acordo com essa orientação, o programa deve contribuir para "a dinamização do mercado de arrendamento e da oferta de casas com rendas acessíveis, promovendo a diversidade etária e social da população residente nos centros urbanos”.

Para Reis Campos, não faz sentido fixar limites para as rendas a praticar em imóveis reabilitados com apoios financeiros do programa. Se essas limitações forem introduzidas isso vai desincentivar muitos proprietários a reabilitarem os seus imóveis. “Quanto maior for a oferta de arrendamento maior será o ajustamento nas rendas”, defende o líder associativo, refirmando que o mercado deve funcionar livremente.

Reis Campos reclama celeridade na definição do programa para o relançamento da reabilitação urbana que deverá contribuir para a consolidação dos sinais de recuperação do sector da construção.