A Comissão Europeia propôs nesta quarta-feira a introdução do direito de os accionistas terem uma palavra a dizer sobre remunerações, no quadro de medidas para melhorar o governo societário de cerca de dez mil sociedades cotadas nas bolsas europeias.

A proposta de revisão da actual directiva (lei comunitária) sobre os direitos dos accionistas, sustenta a Comissão, "corrigirá certas deficiências em matéria de governo societário no que diz respeito às sociedades cotadas e aos respectivos órgãos de governo, accionistas (investidores institucionais e gestores de activos), intermediários e consultores em matéria de voto” (ou seja, empresas que prestam serviços aos accionistas, nomeadamente aconselhamento em matéria de voto).

"Com demasiada frequência, tal como a crise veio mostrar, os accionistas apoiaram uma assunção excessiva de riscos a curto prazo por parte dos gestores, não acompanhando de perto as sociedades em que investiram. As propostas apresentadas irão, por um lado, facilitar aos accionistas o exercício dos seus actuais direitos sobre as sociedades e, por outro, reforçar esses direitos sempre que necessário. Tal permitirá assegurar um maior envolvimento dos accionistas, bem como garantir que a gestão tem em conta e age no interesse da sociedade a longo prazo", defende o executivo comunitário.

Bruxelas sublinha que será introduzida, "pela primeira vez na Europa, um direito de os accionistas se pronunciarem sobre as remunerações", pois "actualmente, existe uma ligação insuficiente entre a remuneração e o desempenho dos órgãos de gestão, o que encoraja à adopção de uma lógica de curto prazo que é prejudicial".

A proposta prevê que "cada sociedade terá de submeter a sua política de remuneração ao voto dos accionistas, que será vinculativo", a política de remuneração terá de incluir um nível máximo para a remuneração dos quadros executivos, e "deverá também explicar de que forma contribui para os interesses e a sustentabilidade da sociedade a longo prazo".

"Deverá explicar ainda de que forma a remuneração e as condições de trabalho dos empregados da sociedade foram tidas em conta na definição dessa política, incluindo uma justificação para o rácio entre a remuneração média dos empregados e a remuneração dos quadros executivos", acrescenta a Comissão.