O ministro do Emprego e da Solidariedade remeteu nesta segunda-feira um eventual aumento do salário mínimo nacional para depois do Programa de Assistência Financeira, dado o actual constrangimento imposto no memorando de entendimento, que deixa de vigorar em Junho de 2014.

"Quando acabar o Programa de assistência, Portugal deixa de ter um constrangimento que foi introduzido no memorando original, assinado com o anterior Governo, que não permite o aumento do salário mínimo sem antes essa matéria ser discutida com a troika", disse Pedro Mota Soares aos jornalistas.

Mota Soares falou à imprensa no final da sessão de abertura de uma conferência da OIT, em Lisboa, sobre a crise do desemprego em Portugal.

Na conferência, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) apresentou um relatório, onde analisa o impacto da crise económica global no mercado de trabalho em Portugal e defende a actualização do salário mínimo nacional (SMN) para evitar o agravamento das desigualdades salariais e de rendimento.

O ministro salientou que "não é o Governo ou o Estado que paga o SMN, são as empresas que pagam os salários" e defendeu que "essa matéria deve ser discutida em concertação social".

O relatório da OIT, em discussão ao longo da tarde por representantes do Governo, dos trabalhadores e dos empregadores, refere que o congelamento do SMN nos 485 euros, desde 2011, levou a uma redução de 4,7%, em termos reais.

A organização internacional defende que é necessária uma nova estratégia e lembra que a proporção de trabalhadores a auferir o salário mínimo mais do que duplicou desde o início da crise.

Segundo os dados da OIT, a proporção de trabalhadores a receber o SMN aumentou de 5,5%, em Abril de 2007, para 10,9%, em Abril de 2011, e para 12,7%, em Abril de 2012.

A OIT considera ainda que o valor absoluto do SMN em Portugal "é relativamente baixo para os padrões da UE".

As palavras do ministro já mereceram críticas do Bloco de Esquerda. "Quem define as políticas são os governos eleitos. O Governo de Portugal tem uma palavra a dizer sobre política e não podemos estar permanentemente a invocar os constrangimentos da troika. Não consigo perceber como é que o ministro considera que é mau para as empresas e o país o aumento do SMN agora e já o considera positivo no segundo semestre [de 2014]", disse à agência Lusa a deputada bloquista Mariana Aiveca.

Soluções para criar postos de trabalho
Além da subida do salário mínimo, a OIT considera fundamentais um aumento do Rendimento Social de Inserção (RSI) e o reforço das políticas de emprego.

No relatório é dado também enfoque às mudanças introduzidas no Código de Trabalho no que diz respeito às negociações laborais. "A reforma da negociação colectiva de 2011 visou promover acordos ao nível da empresa, entre os empregadores e os trabalhadores. No entanto, até ao momento, a reforma resultou numa redução geral da cobertura das convenções colectivas, aumentando assim a pressão para a redução dos salários e contraindo ainda mais a procura interna."

Por isso, a OIT defende uma nova abordagem da negociação colectiva, não voltando ao que existia, que era muito centrado nos salários e pouco no desenvolvimento de competências e de mobilidade, mas de forma a "construir um ambiente que permita que os salários e as condições de trabalho evoluam em linha com a produtividade, ao mesmo tempo que favorece a recuperação do emprego."

Outra das medidas passa por lidar com os constrangimentos financeiros que pesam sobre as pequenas empresas, ultrapassando-se a relutância dos bancos em conceder empréstimos. "Mais de um quinto das pequenas e médias empresas referem que o acesso ao crédito é o seu problema mais premente – daí resultando menores oportunidades para a criação de emprego -, e, quando obtêm novo crédito, vêem-se obrigadas a pagar sobre esses financiamentos taxas de juro que rondam os 5,5%, comparativamente com os 2% o que são cobrados na Alemanha e noutros países da zona euro."

Para resolver esta situação, era importante "um avanço célere para uma união bancária na zona euro que desencadearia um progresso rápido", refere a organização.