A Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC) vai propor a aplicação de tarifas fixas para o transporte de táxi dos aeroportos nacionais, de forma a combater "excessos" nas cobranças a turistas.

A APDC quer um acordo entre a Direcção-Geral das Actividades Económicas e a Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros, que deverão convencionar novas tarifas "pré-fixadas", mediante a zona de destino, e pagas "previamente", com o objectivo de obter-se um serviço "mais transparente e credível", afirmou Mário Frota, presidente da associação, em declarações à agência Lusa.

"Há uma parte apreciável de motoristas honestos. Contudo, quando as autoridades se propõem a realizar acções de fiscalização sobre os táxis dos aeroportos há sempre desvios assinaláveis", aclarou Mário Frota, sublinhando que, apesar "de o fenómeno não ser apenas português, esta prática mancha a imagem de Portugal como destino turístico".

A cobrança de tarifas exageradas "nem sempre é combatida e as queixas a esse propósito avultam-se", disse à Lusa.
O presidente da APDC recordou que no Brasil ou em Espanha, no aeroporto de Barajas, em Madrid, "já há sistemas semelhantes", que permitem "uma garantia de confiança e segurança para os consumidores".

Com um tarifário pré-estabelecido, "o consumidor sabe que não paga mais do que o percurso que efectua e não tem o inconveniente de uma viagem muito mais alongada para que os valores finais sejam substancialmente superiores", frisou.
Desta forma, "combatiam-se os excessos" de taxistas que "tiram partido e vantagem dos turistas que saem do aeroporto" e salvaguardava-se "o prestígio do país", acrescentou.

Apesar de esta "conduta ser considerada crime de especulação, que prevê uma pena de prisão de seis meses a três anos", Mário Frota considerou que um sistema de tarifas fixas e calculadas em função das zonas de destino do passageiro poderia "combater mais facilmente este fenómeno".