O Governo envia na sexta-feira à Assembleia da República o plano nacional de reformas e o programa de estabilidade a apresentar este mês à Comissão Europeia.

Cortes salariais
A reposição será feita a um ritmo de 20% por ano. Em 2019, os trabalhadores do sector público voltarão a receber um salário bruto idêntico ao que recebiam em 2010, antes dos cortes aplicados durante a crise. A medida custará ao Estado 150 milhões de euros por ano.

Sobretaxa de IRS
A redução gradual da sobretaxa de IRS (de 3,5%) ao longo de quatro anos, prevista no plano de reformas, tem um impacto de 760 milhões de euros (190 milhões por ano). O Executivo propõe reduzir um quarto da sobretaxa a cada ano, a partir de 2016, o que significa que a sobretaxa só desaparece em 2019. No próximo ano, a descida de 0,875 pontos faz cair a taxa para 2,625%.

Pensões
A Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que actualmente se aplica às pensões acima de 4611,42 euros (valor bruto), vai ser "reduzida para metade em 2016" e em 2017 já não se aplicará, segundo a proposta do Governo. A taxa de redução sobre o valor que excede os 4611,4 euros será de 7,5% (em vez de 15%) e a taxa aplicada ao valor acima de 7126,7 euros será de 20% (em vez dos actuais 40%).

Sector energético
O Governo pretende reduzir a metade a contribuição extraordinária sobre o sector já em 2016, extinguindo-a até 2018. Em 2015, esta medida deverá gerar uma receita de 150 milhões de euros.

IRC
O Governo reafirma a intenção de manter a descida do IRC ao ritmo para atingir uma taxa de 17% em 2019. Com o acordo sobre a reforma do IRC, o primeiro desagravamento aconteceu em 2014, com o imposto sobre as empresas a passar de 25% para 23%. Este ano, baixou para 21%.

IMT
O Imposto Municipal sobre as Transmissões onerosas de Imóveis (IMT) desaparece em 2019. Representa actualmente uma receita de 460 milhões de euros. Será substituído pela aplicação do Imposto de Selo, com que o Governo espera obter uma receita de 230 milhões.