O Conselho de Ministros (CM) aprovou nesta quinta-feira os instrumentos financeiros para a reabilitação urbana e eficiência energética, que agregam apoios de 600 milhões de euros, mas que associados a verbas privadas, com destaque para os empréstimos Banco Europeu de Investimento (BEI) representarão um volume de financiamento de 3000 milhões de euros até 2020.

Os instrumentos financeiros agora aprovados, sustentados no Portugal 2020, permitem disponibilizar até 247 milhões de euros para a reabilitação urbana e 366 milhões de euros para a melhoria da eficiência energética.

Em declarações ao PÚBLICO, Manuel Reis Campos, presidente da Associação dos Industriais da Construção Cível e Obras Públicas (AICCOPN), salienta a importância dos programas agora aprovados, pelo volume de apoios em causa, mas também pela abrangência dos projectos que podem ser apoiados.

“Este é o programa que vai permitir dinamizar de forma definitiva a reabilitação urbana”, sustenta Reis Campos, ao mesmo tempo que expressa o desejo que “as componentes que vierem a ser definidas para a sua operacionalização não sejam muito apertadas”.

O líder associativo assume que “não queria que os apoios a projectos de iniciativa privada fossem direccionados apenas para as rendas condicionadas [como acontece com o programa Reabilitar para Arrendar], excluindo a reabilitação para habitação própria e para arrendamento”.

O financiamento para a eficiência energética poderá ser utilizado para projectos de energias renováveis para autoconsumo na administração central e local, assim como em habitações particulares, principalmente em intervenções que visem reduzir o consumo em pelo menos 15% e aumentar pelo menos dois níveis no certificado de desempenho energético.

Na área da reabilitação urbana, os apoios destina-se à administração pública, empresas e à habitação particular para potenciar a "reabilitação integral dos edifícios com idade igual ou superior a 30 anos, ou, no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a dois".

"O instrumento financeiro destina-se também ao espaço público, desde que surja associado a acções de reabilitação do conjunto edificado, e aos espaços e unidades industriais abandonadas com vista à sua reconversão", lê-se na nota governamental.

As metas previstas no Compromisso para o Crescimento Verde são de a reabilitação urbana, em 2030, representar 23% do volume de negócios do sector da construção. O consumo energético na habitação de particulares e da administração pública deverá ser menor em 30%.

O Conselho de Ministros também aprovou o quadro de funcionamento dos instrumentos financeiros, que assenta numa estrutura de missão a quem competirá o exercício das funções de gestão do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2020) para a reabilitação urbana e revitalização urbanas no âmbito do Portugal 2020.

O quadro de funcionamento, na dependência do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), “garantirá o acompanhamento técnico, nas fases de constituição e de implementação do IFFRU 2020, mantendo-se uma estreita articulação com as autoridades de gestão dos programas operacionais, demais entidades financiadoras e promotores das operações de reabilitação urbana”, refere o comunicado do CM. Com Lusa