O ministro das Finanças, Mário Centeno, realiza esta terça-feira reuniões separadas com o PCP e o BE para expor a estratégia do Governo para a apresentação pública do Programa de Estabilidade.

O PÚBLICO sabe que Mário Centeno não levará o Programa de Estabilidade final às reuniões com os parceiros de acordo de governação, que se realizam na Assembleia da República, pois o documento ainda não está fechado. O ministro apresentará apenas os planos do Governo para prosseguir a discussão pública deste texto estrutural sobre as contas públicas portuguesas que terá como destino final Bruxelas.

O Programa de Estabilidade será entregue à Comissão Europeia no final de Abril, em conjunto com o Programa Nacional de Reformas, documento global de estratégia para o país, que contém as alterações que o Governo pretende introduzir ao Portugal 2020. Será na base destas alterações que deverão ser reorientadas as transferências de verbas comunitárias no quadro do Portugal 2020 durante os próximos quatro anos. Já o Programa de Estabilidade é a concretização prática das intenções do Governo incluídas no Programa Nacional de Reformas.

Com ou sem votação?

O PCP e o BE vão aproveitar as reuniões para manifestar as suas dúvidas e preocupações, mas, de acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, não deverão tomar posição sobre o Programa de Estabilidade no mesmo dia, nem apresentar qualquer projecto de resolução no Parlamento para que estes dois documentos sejam votados em plenário.

O Programa Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade são documentos autónomos do Governo que este negoceia directa e autonomamente com Bruxelas e não carecem de aprovação parlamentar. Mas o Governo, o PS, o BE e o PCP ainda não esclareceram publicamente se vão colocar à votação algum projecto de resolução elogiando ou criticando a estratégia do Governo.

A opinião no Governo e nos partidos da maioria é a de que estes documentos não sejam votados pela Assembleia. Contudo, no passado isso já aconteceu. Se bem que o Programa Nacional de Reformas para o Portugal 2020 apresentado na anterior legislatura pelo Governo do PSD e do CDS, chefiado por Pedro Passos Coelho, não foi votado pelos deputados, já houve momentos em que a Assembleia teve papel decisivo na aprovação destas estratégias.

Basta lembrar que foi em Março de 2011 que o então Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC IV) foi levado a votos na Assembleia da República por decisão do PSD, do CDS, do PCP e do BE, que apresentaram resoluções críticas e rejeitando o documento, levando assim à queda do primeiro-ministro, José Sócrates, que no mesmo dia apresentou a sua demissão ao Presidente da República, Cavaco Silva, e precipitando eleições.

Desta vez, ainda que não estando prevista a votação, está já marcado um debate no hemiciclo de São Bento sobre o Programa Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade para 27 de Abril, véspera da aprovação destes documentos pelo Conselho de Ministros. Até esse dia, o Governo marcou seis debates temáticos em tornos dos eixos em que o Programa de Reformas está organizado: “qualificação dos portugueses” a 6 de Abril, “inovação na economia portuguesa” a 7, “endividamento privado e capitalização de empresas” a 13, “valorização do território” a 14, “justiça ao serviço da competitividade” a 20 e “coesão e igualdade social” a 21.