A deputada socialista Isabel Moreira admitiu esta sexta-feira ao PÚBLICO recorrer ao Tribunal Constitucional para repor as subvenções vitalícias.

“Em abstracto não renego uma competência que me cabe enquanto deputada. É um poder/dever que me assiste constitucionalmente”, afirmou a socialista antes de frisar não ter ainda debatido a questão com nenhum dos outros deputados socialistas.<_o3a_p>

De acordo com as regras parlamentares, os deputados podem avançar com um pedido de fiscalização sucessiva desde que um décimo dos deputados, ou seja 23, subscrevam a proposta. <_o3a_p>

 A parlamentar, que ainda na quinta-feira vinha defendendo a proposta - apresentada pelo social-democrata Couto dos Santos e pelo socialista José Lello, com o argumento da sua inconstitucionalidade face às decisões recentes do TC -, reconheceu também ter sido “surpreendida” pela decisão de retirada da proposta.

O socialista Vieira da Silva, que tem assumido a coordenação do debate orçamental na sua bancada, reagiu esta sexta-feira à retirada da proposta contrariando a ideia de recuo. "Essa proposta não era do Grupo Parlamentar do PS, mas em relação à qual [a bancada] não apresentava obstáculos", declarou o ex-ministro.

"Os deputados que apresentaram essa proposta retiraram-na. Ora, não existindo proposta, não houve votação", apontou o "vice" da bancada socialista, antes de deixar uma crítica indirecta à actuação do PSD no processo referente às subvenções vitalícias.

"Sempre dissemos que esta questão não era uma prioridade do debate orçamental para o PS. Mas, ao contrário de outro partido [o PSD], também não fiz nenhum salto mortal para fingir que não dissemos, como dissemos, que não levantaríamos obstáculos a essa proposta", declarou Vieira da Silva. com Lusa