O Presidente da República promulgou neste domingo dois diplomas do Governo, entre os quais um decreto assinado em 1998 e só agora aprovado sobre o protocolo à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, relativo aos metais pesados.

"Surpreendido pelo facto de se tratar de um protocolo assinado em 1998 e só agora aprovado", o Presidente da República assinou "o decreto do Governo que aprova o protocolo à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, relativo aos metais pesados, assinado em Aarhus, Dinamarca, em 24 de Junho de 1998", lê-se numa nota divulgada no site da Presidência da República.

O chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou ainda o diploma do Governo que estabelece um sistema electrónico de comunicação dos dados dos viajantes e das respectivas aquisições que pretendam beneficiar da isenção de imposto sobre o valor acrescentado nas compras realizadas em Portugal.