O risco inerente à função policial tem sido bastante discutido nos últimos tempos. As manifestações de polícias e militares da GNR chamam-nos diariamente para esse tema. Estas manifestações surgem após o Governo atribuir um novo suplemento de serviço à Polícia Judiciária (PJ) esquecendo as demais Forças e Serviços de Segurança (FSS) com funções de investigação criminal.

Este tema é bastante sensível e levou inclusivamente o Presidente da República a deixar um recado ao próximo governo no que respeita à “justa insatisfação”, que se gerou noutras forças e serviços de segurança (FSS).

Na verdade, pouco importa aqui discutir se o valor atribuído à PJ é ou não justo. Admito que sim, mas o que é relevante neste tema é a promoção de um procedimento de incremento salarial num serviço deixando, intencionalmente, de fora as demais forças e serviços de segurança.

Mas a compensação pelo ónus inerente ao cumprimento da missão, em especial o risco, a insalubridade e a penosidade dos que exercem funções públicas não pode deixar de fora aqueles que maior risco de vida correm ao serviço do país, os bombeiros.

E refiro de maior risco de vida porque são os bombeiros que estatisticamente mais morrem em serviço. Segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI 22) existiam em 2022 45.862 elementos das FSS e 31.021 bombeiros (Pordata).

Entre 2009 e 2022 morreram, em serviço, 19 elementos das FSS (10 elementos da GNR, 5 da PSP, 2 da Polícia Judiciária, 1 SEF e 1 Polícia Marítima). No mesmo período, faleceram 57 bombeiros entre voluntários e profissionais. Morrem em serviço três vezes mais bombeiros do que polícias.

Aumentar

Muito haverá ainda a fazer para reconhecer o esforço, compensar o risco, a insalubridade e penosidade das funções exercidas pelos bombeiros. Sejam eles sapadores, profissionais integrados em associações humanitárias de bombeiros (EIPs e outros), ou voluntários.

Convém ter sempre em mente que são estes homens e mulheres que estão sempre presentes quando mais precisamos de ajuda.

E é preciso ter consciência de que o voluntariado está em crise. E se queremos que o socorro possa ser garantido 24 horas por dia é decisivo adequar e promover o modelo da profissionalização da primeira intervenção em todos os concelhos do país.

O socorro profissionalizado é ainda mais necessário nos concelhos onde não existe alternativa aos bombeiros voluntários e onde o número de bombeiros decresce em número superior à população residente.

E o modelo de profissionalização é necessariamente incompatível com contratos a termo, inexistência de uma carreira profissional e baixos salários. Nestas condições não encontraremos quem queira sujeitar-se ao risco da profissão. E é sempre o cidadão que no final do dia sofre as consequências de um sistema cada vez mais deficitário.

O modelo que se venha a criar ou modificar deverá ainda incentivar, cuidar, formar e valorizar aqueles que são a coluna vertebral do sistema de proteção civil e que apenas recebem um salário moral, os voluntários.

Na verdade, só olhando para o todo na Administração Interna (FSS e bombeiros) se eliminarão as injustiças criadas e se motivará profissionais e voluntários a cumprirem ainda melhor as difíceis funções públicas que exercem.

Polícias e bombeiros são essenciais para a garantia da segurança e do socorro em Portugal e são também o garante de que o país continuará a ser uma referência de segurança tanto para residentes, turistas como para investidores estrangeiros.

Esta tarefa, possível e necessária, de corrigir as injustiças criadas e de valorizar estes profissionais só será alcançada com um novo governo competente e politicamente preparado.