O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) é uma entidade pública da República Portuguesa. Tem como missão regular, fiscalizar e controlar o setor dos transportes e da mobilidade, com vista a melhorar a qualidade e a segurança das infraestruturas de transporte, assim como evitar o seu fracasso ao tornar os serviços mais eficazes.

Em teoria, facilitaria a “vida automóvel” através da agilização de procedimentos e eficiência regulamentar, o que se espelharia num cônsono de toda a indústria rodoviária. Contudo, o que se verifica, na prática, é que o IMT padece de uma certa falta de independência, como se necessitasse, impreterivelmente, de autorização do Governo para cada uma das suas mais ínfimas ações. A esta inexistência de autonomia soma-se uma insuficiência de recursos humanos. O resultado é um atraso contínuo dos processos e uma incapacidade de dar resposta imediata aos pedidos dos intervenientes do universo da mobilidade e transportes.

Neste momento, estamos perante uma estagnação nos procedimentos e processos correntes do ramo – um retrocesso, ao invés de uma evolução. O Governo não permite uma maior emancipação da entidade e, ao mesmo tempo, não estabelece condições laborais apelativas que consigam garantir uma equipa suficientemente especializada e capaz de certificar um serviço consistente.

No fundo, o órgão responsável por acelerar a mobilização é o principal motivo de todo um trânsito setorial. Os consideráveis centros de inspeção – Matérias ADR (matérias perigosas) e outras inspeções e renovações – espalhados por todo o país são exemplos de entidades habilitadas a desempenhar funções idênticas a certos departamentos do IMT. Uma divisão de tarefas que aliviaria o sobrecarregado fluxo laboral do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, contribuindo para uma maior e mais eficiente resolução de problemas. Com os recursos tecnológicos de que dispomos atualmente, são inúmeros os ingressos do IMT que também poderiam ser automatizados, mas é necessária uma implementação digital deliberada e consistente que facilite o acesso aos mecanismos da entidade.

Por outro lado, o nível de especialização dos funcionários é, também, algo que deve ser avaliado internamente. Neste momento, as condições oferecidas pelo IMT não são suficientemente atrativas para conseguir contratar um membro de um quadro especializado, devido a planos de carreira nível 1. Salários na ordem dos 800 euros brutos não se coadunam com o grau de exigência e especialização para o trabalho pretendido. Desta forma, as pessoas que desempenhariam estas funções competentemente, contribuindo para uma maior organização e melhor capacidade de resposta, veem-se desmotivadas e relutantes a aceitar estes cargos. Neste âmbito, seria necessário que o IMT reavaliasse os incentivos destinados a quem está, efetivamente, qualificado a exercer estas funções, ou então, ficar com a responsabilidade de promover formações especializadas aos seus trabalhadores, para que seja possível atingir uma maior competência laboral.

Independentemente de as soluções passarem por uma decisão remotamente parecida com as sugestões apresentadas ou não, o essencial é garantir os alicerces necessários à progressão do funcionamento do IMT. A entidade possui, inclusive, dotação financeira para fazer alavancar tal prospeção, porém a falta de despachos inibe o IMT de acionar esses fundos, permanecendo este infindável ciclo.

É imprescindível que uma entidade desta natureza e valor funcione com máxima eficiência, estando munida de uma equipa competente, capaz e apta a responder às diferentes necessidades do extenso mundo da mobilidade e dos transportes. Haverá, porém, margem para o IMT acelerar?