A comissão de inquérito da Assembleia Legislativa da Madeira sobre "o favorecimento dos grupos económicos pelo Governo Regional e "obras inventadas" tomou posse esta terça-feira e agendou a primeira reunião para 9 de Fevereiro, anunciou o parlamento madeirense.

Em comunicado, a Assembleia Legislativa da Madeira indica que o presidente da Comissão de Regimento e Mandatos, José Prada (PSD), procedeu esta manhã à instalação da comissão de inquérito sobre "o favorecimento dos grupos económicos pelo Governo Regional, pelo presidente do Governo Regional e secretários regionais e "obras inventadas", em face da confissão do ex-secretário regional Sérgio Marques, em declarações ao Diário de Notícias, susceptível de configurar a prática de diversos crimes".

A comissão de inquérito tem por base um pedido com carácter potestativo apresentado pelo grupo parlamentar do PS/Madeira, a maior força política da oposição (ocupa 19 dos 47 lugares no hemiciclo).

Segundo a informação enviada pela Assembleia Legislativa Regional, o grupo de trabalho vai ser presidido pelo deputado do PSD Adolfo Brazão e terá como vice-presidente Rui Caetano, líder parlamentar do PS.

O cargo de relatora vai ser ocupado por Clara Tiago (PSD) e Victor Freitas (PS) será o secretário da comissão de inquérito, da qual farão parte todos os partidos (PSD, CDS-PP, PCP e PS), com excepção do JPP que prescindiu da sua representação.

No acto de tomada de posse como presidente, Adolfo Brazão prometeu trabalhar "de forma técnica e imparcial, tendo em conta o que deve ser feito e como deve ser feito", e pediu o empenho de todos os "deputados na descoberta da verdade", lê-se no comunicado.

Os membros da comissão de inquérito têm a primeira reunião agendada para 9 de Fevereiro para "analisar as sugestões dos diferentes partidos na condução dos trabalhos desta comissão que vai investigar o alegado "favorecimento a grupos económicos e obras inventadas".

Os membros do grupo de trabalho têm até 7 de Fevereiro para apresentarem as suas propostas de metodologia de trabalho, refere o parlamento madeirense.

A Assembleia Legislativa da Madeira fixou "em 90 dias o prazo para a elaboração do relatório com as conclusões desta comissão de inquérito", que surgiu depois de um conjunto acusações de Sérgio Marques - à data deputado do PSD à Assembleia da República pelo círculo da Madeira - publicadas no Diário de Notícias em 15 de Janeiro.

O social-democrata falava em "obras inventadas a partir de 2000", quando Alberto João Jardim (PSD) era presidente do executivo madeirense, e grupos económicos que cresceram com o "dedo de Jardim".

Sérgio Marques, que fez parte do executivo madeirense como director regional entre 1988 e 1989, referiu que a governação de Alberto João Jardim "foi fantástica até 2000".

"Começaram [depois] a inventar-se obras, quis-se continuar no mesmo esquema de governo, a mesma linha, obras sem necessidade, aquela lógica das sociedades de desenvolvimento, todo aquele investimento louco que foi feito pelas sociedades de desenvolvimento", afirmou.

Na rede social Facebook, o social-democrata explicou depois que estas declarações ao DN foram prestadas em "off", no âmbito de um trabalho sobre os 47 anos com o PSD no poder na Madeira, numa "parte informal" da conversa, até porque "estão longe de ter actualidade e pertinência". O diário contrariou o ex-deputado, alegando ter cumprido "todas as regras da boa prática do jornalismo".

O social-democrata, que fez também parte do Governo de Miguel Albuquerque como secretário regional do Assuntos Europeus e Parlamentares, entre 2015 e 2017, afirmou ainda que foi afastado do cargo por influência de um grande grupo económico da região.

Na sequência destas declarações polémicas, Sérgio Marques anunciou a renúncia ao mandato e a saída da comissão política regional do partido, em 17 de Janeiro.