Há câmaras a chamar arte às luzes e feiras de Natal para evitarem concursos públicos

Especialistas duvidam da legalidade de várias destas contratações. Autarquias alegam tratar-se de eventos únicos. Tribunal de Contas desconhece fenómeno.

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Iluminações de Natal em Águeda foram feitas por ajuste directo Adriano Miranda
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Iluminações de Natal em Águeda foram feitas por ajuste directo Adriano Miranda

Há autarquias portuguesas a recorrer a um expediente que lhes permite ultrapassar os limites legais dos ajustes directos para adjudicarem, sem concurso público, feiras de Natal, luzinhas e demais enfeites da época festiva. Como que por magia, eventos que aos olhos de um leigo parecem ser de mero entretenimento são transformados em espectáculos artísticos, categoria que a lei permite eximir ao princípio da concorrência e ao critério do preço mais baixo, por via do seu carácter único.

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