Julgamento de Pedrógão

O julgamento teve o desfecho que era de esperar - a absolvição. A este respeito permita-me apenas três ordens de considerações:-a acusação do M.P. era um procedimento processual criminal que se impunha, não tanto pela convicção dos crimes cometidos, mas sobretudo para que acerca dos mesmos não restassem dúvidas no espírito dos portugueses quanto à forma como os bombeiros procederam, não obstante o trágico resultado; por outro lado, foi a forma de enaltecer e reconhecer o empenho, a dedicação e o sacrifício a que estes soldados de paz “contra o fogo” se sujeitam, muitas vezes mais não fazendo porque não podem. Lamento, no entanto, profundamente, os trágicos acontecimentos, nomeadamente as mortes e os danos sofridos, que poderiam tocar a qualquer um que estivesse nas mesmas circunstâncias; finalmente caberá, isso sim ao Estado ressarcir os prejuízos na sua globalidade, atendendo que ao mesmo cabe já, há muito, resolver o nefasto problema dos incêndios, qualquer que seja a sua origem. É sabido que cerca de 78% das florestas em Portugal são privadas; e, se os proprietários não facilitam a actividade dos bombeiros no seu interior, abrindo vias de acesso e clareiras, então cabe ao Estado tomar posse administrativa temporária das mesmas, sem pôr em causa o direito de propriedade dos titulares, para facilitar essa tarefa. Uma última palavra vai para a responsabilidade das câmaras municipais e juntas de freguesia no papel de fiscalização e monitorização que podem exercer nesta tarefa - o que, pelo menos até hoje deixa muito a desejar.

António Bernardo Colaço, Lisboa

Corte nas pensões - uma perspectiva diferente

Admita-se um pensionista recente com reforma de 1000 €/mês, inflação de 8% este ano e 4% no ano seguinte. Considere-se um seu colega de trabalho, com idêntica situação laboral, mas que só se reforma em 2023 para não sofrer corte pela idade.

Se a reforma do primeiro fosse agora actualizada com os 8% da lei, a mesma passaria para 1080 €/mês e 1123 €/mês no ano seguinte. E neste ritmo continuaria.

Quanto ao segundo, a sua reforma pouco diferiria dos 1000 €/mês, tendo em conta a sua carreira e a pouco significativa actualização salarial no ano anterior à concessão da reforma. Contudo a sua pensão seria actualizada no ano seguinte para apenas 1040 €/mês, muito menor que a do seu ex-colega de trabalho. A causa, como se referiu, seria este ter partido de um valor base muito superior, em virtude de uma inflação pontual deste ano muito elevada. E o fosso iria aumentando nos anos seguintes.

Conclusão: “pensionista filho e pensionista enteado”. Nesta perspectiva, e sem sequer levar em consideração a questão da insustentabilidade futura da Segurança Social, poder-se-ia dizer que a decisão do Governo faz sentido.

Reginaldo G. Gonçalves, Alfragide

Desperdício, improdutividade e sustentabilidade

O desperdício instalado na nossa sociedade e que tão bem retratado foi no recente artigo sobre as instalações dos tribunais, não parece preocupar muita gente. É inacreditável o que o Estado gasta por má gestão e falta de planeamento - vidé o exemplo referido ou das rendas que os hospitais pagam à Estamo - e de capacidade de decisão, como a localização do aeroporto, assim como os gastos com administrações centrais, fundações e comissões de discutível importância, para não falar em obras muitas vezes interrompidas por falta de financiamento.

Mas também o desperdício intelectual não utilizando estudos técnicos sobre diversos temas cruciais como a gestão das florestas e agricultura enquanto se perde tempo com assuntos desnecessários como o acordo ortográfico. E nesta época de crise não seria altura de se pensar não só nas exportações mas também em reduzir importações, voltando a produzir com maior eficácia e qualidade muito do que nos torna dependentes de outros países?

Talvez que com maior produtividade e menor desperdício a sustentabilidade da Segurança Social fosse menos problemática e não o travão a reformas essenciais na economia e fiscalidade.

Isabel Ribeiro, Lisboa