Na sequência do pedido do executivo da Câmara da Batalha à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), foi concedida a prorrogação da suspensão parcial do Plano Director Municipal (PDM), um instrumento legal fundamental na gestão do território municipal, por mais um ano, informa o município esta terça-feira. Isto significa que não poderão ser efectuadas intervenções isoladas e de pedidos de prospecção, pesquisa e exploração de recursos geológicos na área que envolve as pedreiras históricas do Mosteiro da Batalha, localizadas no lugar da Torre, Reguengo do Fetal.

Os motivos apresentados pela Câmara Municipal da Batalha junto da CCDRC baseiam-se no facto de que quaisquer intervenções efectuadas na área que envolvam as pedreiras apresentam-se susceptíveis “de comprometer a valorização dos territórios rurais e sítios de importância histórico-cultural associados à construção do Mosteiro da Batalha e classificados nos termos da Lei de Bases do Património Cultural”, aponta Raul Castro, presidente da Câmara Municipal da Batalha, citado em comunicado da autarquia.

Por estas razões, a CCDR emitiu parecer favorável quanto à prorrogação por mais um ano da suspensão do PDM com o objectivo de protecção dos valores patrimoniais atendendo à geodiversidade local da zona. Em Fevereiro de 2020, a autarquia, então presidida por Paulo Baptista Santos, deliberou por unanimidade aprovar medidas cautelares e suspender os trabalhos de alteração do PDM, para salvaguardar o local. Esta decisão vem dar continuidade a esta medida.

Estas pedreiras, localizadas a cerca de cinco quilómetros da vila da Batalha, correspondem a locais onde, segundo estudos científicos já efectuados, foi extraída a pedra que serviu não só para a construção do Mosteiro da Batalha como, também, para a sua recuperação, nomeadamente após o terramoto de 1755, segundo a autarquia.

Este ano foi feita uma petição online que visa proteger os valores ambientais e projectos de valorização cultural, onde é exigido que o governo, através do Ministro do Ambiente e da Acção Climática, Duarte Cordeiro, determine a anulação das autorizações e licenciamentos concedidos para a exploração ou pesquisa de recursos geológicos nas áreas de protecção.

No documento pode ler-se que na freguesia de Reguengo do Fetal encontra-se aprovada a candidatura, ao Programa Operacional do Centro - Centro 2020, de um projecto de execução de percursos pedestres, nomeadamente da Rota das Pedreiras Históricas Medievais do Mosteiro da Batalha, a desenvolver numa área que integra o maciço calcário estremenho e, assim, objecto de preservação e protecção.