Maltratar um animal e sair impune tornou-se mais fácil. Pelo menos até Constituição ser revista
Conselheiros do Palácio Ratton dizem não haver razões estruturais na lei fundamental que impeçam criminalização dos maus tratos. Mas lei pode vir a ser invalidada de forma definitiva antes de revisão acontecer.
Os juízes que declararam inconstitucional a lei dos maus tratos aos animais de companhia dizem que o problema tem solução. Passa por adequar a Constituição à “evolução da sensibilidade dominante” na sociedade portuguesa, que consideram até irreversível.
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