Número de mulheres eleitas presidente de câmara recua pela primeira vez desde 1985
As alterações à Lei da Paridade feitas em 2019 criaram a expectativa de que haveria uma maior representação de mulheres saída das eleições deste domingo. No entanto, os “alçapões” que a legislação tem compromete os resultados finais.
As eleições autárquicas de domingo passado foram as primeiras de âmbito local em que se aplicou a alteração à Lei da Paridade efectuada em 2019 e, no entanto, os resultados revelaram um decréscimo do número de mulheres eleitas como presidente de câmara e um entendimento do Tribunal Constitucional sobre a nulidade das listas violadoras da lei que pode contrariar as próprias regras jurídicas da nulidade. Esta é a primeira vez desde 1985 que há um recuo no número de mulheres escolhidas para liderar um executivo camarário (ver gráficos), e portanto também a primeira vez desde que vigora em Portugal a Lei da Paridade (2006).
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As eleições autárquicas de domingo passado foram as primeiras de âmbito local em que se aplicou a alteração à Lei da Paridade efectuada em 2019 e, no entanto, os resultados revelaram um decréscimo do número de mulheres eleitas como presidente de câmara e um entendimento do Tribunal Constitucional sobre a nulidade das listas violadoras da lei que pode contrariar as próprias regras jurídicas da nulidade. Esta é a primeira vez desde 1985 que há um recuo no número de mulheres escolhidas para liderar um executivo camarário (ver gráficos), e portanto também a primeira vez desde que vigora em Portugal a Lei da Paridade (2006).