Censos: “Invisibilidade das pessoas lésbicas, gay, bissexuais, ‘trans’ e intersexo” motiva críticas

Pergunta no Censos só permite responder se o sexo é feminino ou masculino. Em Portugal “o sexo legal é binário”, mas seria “relevante aferir a identidade de género das pessoas”, salienta a directora executiva da ILGA Portugal. BE questiona Governo.

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Paulo Pimenta

O inquérito do Censos 2021 está a motivar algumas críticas, nomeadamente por parte da ILGA e do próprio Bloco de Esquerda pela ausência de questões relacionadas com identidade de género e pela “invisibilidade das pessoas lésbicas, gay, bissexuais, ‘trans’ e intersexo​” no levantamento que está a ser feito.  

Sobre a pergunta relativa ao sexo que, no inquérito, prevê como resposta “feminino” ou “masculino”, a directora executiva da ILGA Portugal, Marta Ramos, assinala que, “em Portugal, o sexo legal é binário, o que significa que no cartão de cidadão a opção de sexo legal é feminino ou masculino”. “[Isso] não quer dizer que não fosse relevante aferir a identidade de género das pessoas”, alerta.

Esse levantamento, se fosse feito, permitiria, explica, perceber, por exemplo, a existência de correspondência ou não entre o sexo legal e a identidade de género de uma pessoa – por exemplo, uma pessoa pode estar registada legalmente como sexo feminino, mas a identidade e expressão de género ser masculina.  

“Se fosse perguntada a identidade de género, seria possível aferir um conjunto de dados relevantes para a formação de políticas públicas na área dos direitos das pessoas LGBTI”, frisa, referindo-se à comunidade lésbica, gay, bissexual, “trans” e intersexo.

A responsável identifica, por isso, como problema, no questionário, “o facto de não proceder a qualquer levantamento em relação às características e especificidades identitárias e sociais da população em Portugal no que respeita, por exemplo, à orientação sexual ou identidade de género das pessoas”.

“O único levantamento que é feito é através do estado civil em que vive o agregado, nada mais. Isto é um levantamento estatístico muito parco, que fica muito aquém da real caracterização no nosso tecido social”, afirma. 

BE questiona Governo

Nesta quarta-feira, o Bloco de Esquerda informou as redacções de que enviou uma pergunta ao Governo sobre “invisibilidade das pessoas lésbicas, gay, bissexuais, ‘trans’ e intersexo​ no Censos 2021”.

Os bloquistas consideram que “continuam a faltar dados estatísticos sobre estas pessoas que permitam conhecer e identificar o impacto das medidas tomadas, bem como, de uma forma estruturada, diagnosticar, planear e intervir nos mais variados domínios da vida destas pessoas”.

Escrevem ainda que “a invisibilidade das pessoas lésbicas, gay, bissexuais, ‘trans’ e intersexo no Censos de 2021 é também uma forma de perpetuar” as discriminações.

Por isso, questionaram a ministra de Estado e da Presidência sobre se tem conhecimento desta situação, que “acções vão ser tomadas pelo Ministério do Estado e da Presidência para que sejam recolhidos dados para tratamento estatístico das pessoas lésbicas, gay, bissexuais, ‘trans’ e intersexo” e ainda sobre se está disponível este ministério para promover a criação, “através do INE, de um inquérito sobre as pessoas lésbicas, gay, bissexuais, ‘trans’ e intersexo, como é exemplo o inquérito sobre as origens étnico-raciais”. 

O PÚBLICO já contactou o Instituto Nacional de Estatística, mas aguarda resposta.