Recentemente foram chumbados no Parlamento projetos de lei com objetivo de tornar a violação crime público – i.e., não dependente da queixa da vítima para se abrir inquérito, bastando denuncia de um terceiro para obrigar à investigação. A minha posição sobre este assunto é clara: sim, uma violação deve ser crime público. Não ficar dependente da agência da vítima numa altura da vida em que estará particularmente abalada. Quando, com grande probabilidade, quer mais que tudo afastar-se e tirar da cabeça o que viveu e não está capaz para tomar a decisão, em consciência e liberdade, sobre apresentar queixa ou não da violação.
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Recentemente foram chumbados no Parlamento projetos de lei com objetivo de tornar a violação crime público – i.e., não dependente da queixa da vítima para se abrir inquérito, bastando denuncia de um terceiro para obrigar à investigação. A minha posição sobre este assunto é clara: sim, uma violação deve ser crime público. Não ficar dependente da agência da vítima numa altura da vida em que estará particularmente abalada. Quando, com grande probabilidade, quer mais que tudo afastar-se e tirar da cabeça o que viveu e não está capaz para tomar a decisão, em consciência e liberdade, sobre apresentar queixa ou não da violação.