O enriquecimento ílícito proposto pelo PCP contou sempre com os votos contra do PS, do PSD e do CDS?
O partido de Jerónimo de Sousa apresentou esta semana um pacote de medidas de combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira, incluindo a do enriquecimento injustificado
A frase
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A frase
Desde Fevereiro de 2007 que o PCP tem vindo a propor a criminalização do enriquecimento injustificado. Ao longo de vários anos e legislaturas, as propostas do PCP contaram sempre com os votos contra do PS, do PSD e do CDS.
João Oliveira, líder parlamentar do PCP
O Contexto
João Oliveira apresentou quinta-feira, em conferência de imprensa, na Assembleia da República várias propostas para o combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira, incluindo a do enriquecimento injustificado.
Os factos
Consultando registo histórico do site da Assembleia da República verifica-se que o PCP apresentou, desde 2007, sete propostas no sentido de criminalizar o enriquecimento ilícito. Algumas delas não chegaram a ser votadas pois caducaram devido à interrupção da legislatura. A última deu entrada esta semana. Das que foram as votos, o PCP contou, na legislatura de 2005-2009, com os votos favoráveis do BE e PEV, o voto contra do PS e a abstenção do PSD e CDS, tendo sido rejeitada. Na proposta que foi entregue pelo PCP na legislatura de 2009-2011, a votação foi ligeiramente diferente: PS e CDS votaram contra e PSD, BE e PEV votaram a favor. Já na proposta entregue e discutida na legislatura de 2011-2015, a proposta do PCP foi aprovada com os votos do PSD, BE e PEV, a abstenção do CDS e o voto contra do PS. Foram aprovados diplomas de vários partidos que acabaram por dar origem a um texto único que veio a ser aprovado e, mais tarde, considerado inconstitucional pelo TC.
Em resumo
Assim sendo, o PS votou sempre contra as propostas de enriquecimento ílicito, mas o PSD e o CDS não. O PSD chegou a dar voto favorável e a abster-se e o CDS alternou entre o voto contra e a abstenção. Logo, a frase de João Oliveira não pode ser considerada verdadeira, mas apenas parcialmente verdadeira.