A reinvenção do movimento associativo de base local

O movimento associativo de base local precisa de se reinventar, robustecer em capital humano e desenvolver formulas imaginativas de inteligência coletiva territorial.

As grandes transições que irão ocorrer nesta década terão uma importância crucial para o futuro do movimento associativo de base local. Falo das transições climática, energética, ecológica, digital, migratória, económica, laboral, social e cultural, cuja arritmia e assimetria, no tempo e no espaço, colocarão inúmeros problemas de mitigação, adaptação e transformação em todos os territórios. E é nesta encruzilhada de caminhos muito diversos que se levanta a questão grave e séria da reinvenção do movimento associativo de base local, que é, em boa medida, como sabemos, filho direto do projeto municipalista e dos programas de iniciativa comunitária como foi o caso do programa Leader no princípio dos anos noventa do século passado e, mais tarde, integrado nos programas de desenvolvimento rural (PDR) dos quadros comunitários de apoio (QCA).

A história recente, um balanço preliminar

A história recente é conhecida. Passados 30 anos de experiência em matéria de desenvolvimento local, rural e territorial percorremos o caminho que nos trouxe do “Programa de Iniciativa Comunitária Leader até à abordagem Leader no quadro dos programas nacionais de desenvolvimento rural”. O Leader nasceu em 1991, gerou 20 Grupos de Ação Local (GAL) no primeiro período entre 1991-1993, 48 GAL no segundo período entre 1994-1999 e 52 GAL no terceiro período entre 2000-2006. Com o fim do programa Leader em 2006 seguiu-se a “abordagem Leader” no quadro da programação 2007-2014 e no âmbito do eixo 4 do programa de desenvolvimento rural. 30 anos depois, com 54 GAL, qual é a herança do movimento associativo de base local e como está a inteligência coletiva adquirida pelos territórios associativos GAL/ADL que beneficiaram direta e indiretamente de apoios públicos durante cinco períodos de programação consecutivos?

Com base na observação e experiência adquirida já sabemos bastante sobre a inteligência coletiva territorial (ICT) e alguns pressupostos de funcionamento dos territórios GAL/ADL, pelo que já é possível um balanço preliminar que pode ser descrito do seguinte modo:

1. Há uma municipalização do “sistema GAL/ADL”, mais evidente a norte, menos evidente a sul, o que é, evidentemente, uma forte condicionalidade;

2. Há uma periodização do ciclo de vida dos GAL/ADL que acompanha a sucessão dos diferentes programas Leader, com mais autonomia até ao Leader + e menos autonomia com os “programas nacionais” de desenvolvimento rural; digamos que o “sistema GAL/ADL” foi institucionalizado pelos programas em vigor;

3. As contribuições são modestas na sua expressão quantitativa, mas revestem um cunho marcadamente social e comunitário pelo que o valor imaterial supera de longe o valor material da “produção local”;

4.  As parcerias locais têm uma “resistência própria”, são mais um ritual para cumprimento de formalidades deliberativas e menos “um ambiente acolhedor” para a ICT, não obstante se reconhecer a pertinência da sua colegialidade;

5. As lógicas de integração complementar entre programas são aquelas que os regulamentos em vigor, os recursos humanos e os meios financeiros disponíveis autorizam; não é fácil fazer e aplicar programação plurianual com instrumentos frequentemente descontinuados;

6. O ADN dos “territórios GAL/ADL” está muito ligado aos recursos intangíveis, em especial, a animação, formação e promoção; todas as ADL salientam a valorização dos recursos endógenos e a importância dos valores imateriais, logo, os sinais distintivos têm muito a ver com estes valores intangíveis;

7. No que diz respeito às “limitações inerentes” as referências são quase unânimes: uma persistente “autonomia sob tutela ou condição”, uma subsidiação excessivamente institucionalizada, uma baixa qualidade do capital social disponível, uma baixa clusterização e empresarialização das ADL, uma baixa territorialização/integração das políticas públicas de coesão territorial;

8. No que diz respeito à capitalização do “sistema GAL/ADL”, as referências são mais variáveis: a tutela municipal é, por vezes, um arranjo de conveniência, a empresarialização do GRUPO ADL não é uma ideia feita, o sistema GAL/ADL é vítima da austeridade e do ajustamento, o associativismo do 2º grau para criar musculo e centralidade não é ainda uma ideia adquirida, a imaginação criativa para outras operações de engenharia financeira não é ainda uma prática comum;

9. O “sistema GAL/ADL/DLBC”, após o ajustamento operado durante o programa da troika e que não foi corrigido pela programação 2014-2020, está em claras dificuldades: sem capitalização própria, sem novas alianças e patrocínios mais robustas, sem financiamento participativo, a economia GAL/ADL/DLBC não parece sustentável; todavia, a municipalização do território veiculada pelas comunidades intermunicipais pode valorizar as parcerias GAL/ADL/DLBC e mesmo contratualizar ou subdelegar algumas das suas competências;

10. Finalmente, “o sistema GAL/ADL/DLBC”, apesar da sua recente preocupação com o empreendedorismo agro rural, o emprego e a inclusão social padece, agora, de uma grande indefinição face às grandes transições da nova década; chegou, pois, a altura de uma reflexão aprofundada sobre o futuro do movimento associativo de base local e territorial.

Quanto ao último período de programação 2014-2020 permanecem algumas dúvidas que, aliás, são recorrentes:

- Uma programação muito orientada para “maximizar gavetas de financiamento”;

- Uma excessiva municipalização das estratégias e dinâmicas de investimento;

- As orientações pró-agricultura não são facilmente apropriáveis pelas ADL;

- A desvitalização técnica das direções regionais de agricultura é um problema real;

- A repartição de tarefas entre atores associativos e institucionais não é muito clara;

- As ADL, elas próprias, assistem a uma desqualificação do seu quadro técnico;

- As parcerias locais são um simulacro de participação e precisam de ser dinamizadas;

- Os GAL/ADL precisam de mais criatividade para atrair atores exteriores às regiões;

- Os custos de contexto ligados à territorialização das políticas públicas são um labirinto.

A reinvenção do movimento associativo de base local

Há, indiscutivelmente, uma memória e uma inteligência coletiva formadas entre 1991 e 2021 por ação dos vários programas aplicados: uma imagem de marca associada aos “territórios LEADER”, uma cumplicidade entre os parceiros GAL/ADL, um modelo LEADER/GAL/ADL reconhecido pelas populações e autoridades, projetos emblemáticos que são o testemunho vivo dos programas aplicados, atores locais que são a memória viva desses programas, um conhecimento tácito e inteligência coletiva territorial que são publicamente testemunhados. Mas, apesar de tudo, persistem as debilidades estruturais e os territórios de que falamos continuam, muitos deles, o seu longo processo de despovoamento e desertificação. Por isso, precisamos de alianças e aliados externos, desde logo, para prevenir e acautelar quatro aspetos relevantes:

- Em primeiro lugar, uma aliança externa fundamental e necessária para formar uma rede de assistência técnica em redor do polo GAL/DLBC/ADL, a partir dos contributos das associações de agricultores, da administração regional da agricultura e dos institutos politécnicos e universidades; precisamos de ICT e de um novo ator-rede para este efeito;

- Em segundo lugar, precisamos de evitar a todo o custo a descontinuação das políticas de desenvolvimento rural e coesão territorial, sobretudo no que diz à integração/complementaridade dos seus diversos instrumentos no terreno concreto; mais uma vez precisamos de uma plataforma ICT e de um ator-rede para o efeito;

- Em terceiro lugar, precisamos de evitar a todo o custo a cacofonia territorial e a polarização dos interesses que poderão advir de um certo congestionamento territorial, formado por municípios, empresas e fundações municipais, associações de municípios, comunidades intermunicipais, GAL/ADL, CCDR/NUTS II, NUTS III, DLBC, AIDUS; não há ICT e ator-rede que resista a esta cacofonia territorial;

- Finalmente, precisamos de um “centro de racionalidade territorial” ao nível NUTS II que seja competente para transformar a cacofonia territorial num contrato de desenvolvimento territorial em cada CIM, sobretudo, num quadro de profundas alterações e externalidades no horizonte 2030.

Estamos em 2021, passaram três décadas sobre o programa e a abordagem Leader, talvez possamos dizer que se fechou um ciclo e que se inicia, agora, um novo ciclo para, justamente, preparar e acolher as mudanças e os efeitos cruzados das grandes transições que referi logo no início. Em minha opinião, este novo ciclo necessita de outra imagem de marca. O sistema GAL/ADL/DLBC deve dar lugar, tão rapidamente quanto possível, ao sistema CI/PC/SR, ou seja, um triângulo virtuoso composto por uma comunidade inteligente, uma plataforma colaborativa e um serviço de rede. Neste novo sistema, a convencional associação de desenvolvimento local (ADL) deve ser transformada no pivot de uma plataforma colaborativa multisserviços e ser o polo gerador e agregador de futuras comunidades inteligentes onde todos os prestadores de serviços se podem encontrar, fisicamente e virtualmente, para compor, partilhar e prestar bens e serviços comuns. Na literatura estes espaços de incubação e trabalho em comum são designados por terceiros-lugares, por fablabs ou ainda por makerspaces.

Apresento a seguir uma lista exemplificativa de serviços de rede cuja oferta pode ser organizada por uma ADL/FabLab em trabalho colaborativo e à volta da qual circularão fisicamente e virtualmente muitos prestadores de serviços em resposta aos pedidos de uma ou várias comunidades inteligentes:

- A gestão de espaços de coworking, formação digital e incubação de empresas,

- A gestão de comunidades locais de energia renovável,

- A gestão comunitária de bioconstrução sustentável,

- A gestão comunitária de serviços de proximidade e ambulatórios diversos,

- A gestão de condomínios de aldeias,

- A gestão comunitária de quintas pedagógicas, residências e campos de férias,

- A gestão do património natural, os endemismos e as sementes perdidas,

- A gestão de bancos de alojamento local, turismo rural e propriedades agrícolas,

- A gestão comunitária de uma amenidade paisagística,

- A gestão comunitária de propriedades florestais e serviços de silvicultura,

- A gestão da agricultura comunitária e social, circuitos curtos e mercados locais,

- A gestão de programas de envelhecimento ativo,

- A gestão de programas de educação alimentar e saúde pública,

- A gestão de infra-estruturas verdes e serviços de ecossistema,

- A gestão de programas de economia e agricultura circulares,

- A gestão de serviços de emparcelamento agrícola e florestal,

- A gestão de serviços cinegéticos,

- A gestão de serviços de transportes e logística local,

- A gestão de serviços sobre o património cultural,

- A gestão de programas de microcrédito e financiamento participativo,

- A gestão de serviços ligados ao acolhimento de fluxos migratórios.

Em plena transição digital, cada sistema CI/PC/SR, através da sua ADL, agora um ator-rede, propõe-se oferecer uma gestão agrupada destes serviços, que organizará de acordo com a sua rede de colaboradores, parceiros e prestadores de serviços. Isto significará, seguramente, uma verdadeira reinvenção do sistema GAL/ADL/DLBC atual, não apenas enquanto rede de extensão multisserviços, mas, também, a recomposição da rede das suas relações socioinstitucionais. Tudo isto implicará uma alteração substancial na inteligência coletiva do GAL/ADL/DLBC, em particular, na perceção dos recursos mobilizáveis para a ação coletiva, na conversão desses recursos em ativos territoriais, na formação de uma comunidade inteligente e sua plataforma colaborativa, na forma de equacionar a estratégia de desenvolvimento multisserviços da comunidade, na definição do sistema de governação e respetiva imagem identitária e simbólica de uma comunidade que se quer desejada.

Algumas conclusões muito preliminares

Como vimos, compete ao novo incumbente CI/PC/SR esta arte da recomposição dos territórios locais através da prestação de serviços organizada em modo partilhado e colaborativo. Por isso, também, a relevância das alianças, parcerias e protocolos com as autoridades que gerem ou coordenam programas de financiamento - as CCDR, CIM, DRA, municípios, entidades associativas - em muitas colaborações inovadoras realizadas por delegação e/ou contratualização de competências e meios de financiamento.

Ora, para fazer tudo isto, o movimento associativo de base local precisa de se reinventar, robustecer em capital humano e desenvolver formulas imaginativas de ICT. As escolas superiores agrárias e as escolas profissionais agrícolas, os laboratórios colaborativos e os centros de investigação, as direções regionais de agricultura e ambiente e as comunidades intermunicipais, as organizações empresariais e profissionais de agricultores, são os parceiros certos para desenhar e praticar esta nova arte da recomposição de territórios sob a forma de comunidades inteligentes, plataformas colaborativas e serviços de rede. Voltarei ao assunto.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico